Em votação nesta segunda-feira (02), a 1ª Turma do STF referendou, por unanimidade, a decisão que suspendeu o X em território nacional. Os ministros seguiram o voto de Alexandre de Moraes, que é relator do caso.
Embora o ministro Fux tenha acompanhado o posicionamento dos colegas, ressalvou que “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório”, conforme citou em seu voto. A ressalva visa limitar a incidência da multa de R$ 50 mil fixada pelo relator, resguardando as partes não relacionadas ao processo.
O funcionamento do X foi suspenso, nesta última sexta-feira (30), por meio de decisão monocrática de Moraes, ou seja, proferida individualmente. No domingo (01), o ministro encaminhou sua decisão à 1ª Turma da corte, para que fosse referendada pelos demais ministros.
A medida de suspensão foi a resposta do STF frente a resistência de Elon Musk em acatar as ordens judiciais da corte. Sob o argumento de defesa da liberdade de expressão, o dono do X descumpriu sucessivamente as ordens de bloqueio de usuários e publicações que circulavam fake news e conteúdos considerados antidemocráticos. Além disso, mandou fechar a sede da empresa no Brasil.
Intimado para apresentar o representante legal da plataforma sediado no país, Musk se manteve inerte, o que acarretou na medida de suspensão do funcionamento do X.
