A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP-PR) aprovou em regime de urgência nesta segunda-feira (02) seis projetos de lei que criam juntos 542 novos cargos comissionados na própria Assembleia, além do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Tribunal de Justiça (TJ-PR).
Os seis projetos foram votados e aprovados em primeiro e segundo turno. Um requerimento aprovado pela maioria dos deputados dispensou a votação em redação final. Diante disso, as propostas foram encaminhadas de imediato para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).
Somente para a Assembleia Legislativa, foram criados 121 novos postos para comissionados, que terão impacto anual de R$ 31 milhões a partir de 2023. Ainda em 2022, o impacto estimado será de R$ 22,6 milhões.
Já no Ministério Público, o projeto pedia a criação de 261 cargos ao custo anual de R$ 30.436.166,22 milhões a partir de 2023. O impacto neste ano será de R$ 18,4 milhões.
No Tribunal de Justiça foram propostos 160 cargos. No total, todos os 542 cargos vão custar cerca de R$ 100 milhões por ano ao contribuinte paranaense.
O gasto é defendido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD). Ele argumenta que esses valores “já estão inseridos no orçamento da casa” e frisa que “há uma necessidade sim, de fazer a criação desses cargo”, mas que “não necessariamente eles serão todos ocupados”.
A sessão foi presidida temporariamente pelo deputado londrinense Tercílio Turini (Cidadania) para que Traiano pudesse descer e encaminhar seu voto favorável. Turini não votou por esse motivo, mas apenas com essa exceção, todos os outros deputados de Londrina votaram a favor da criação dos cargos.
COMO VOTARAM OS DEPUTADOS:
| Deputado | Projeto Alep | Projetos MP-PR | Projetos TJ-PR |
| Adelino Ribeiro | Sim | Não | Não |
| Ademar Traiano | Sim | Sim | Sim |
| Alexandre Amaro | Sim | Sim | Sim |
| Alexandre Curi | Sim | Sim | Sim |
| Arilson Chiorato | Não | Não | Não |
| Artagão Júnior | Sim | Sim | Sim |
| Bazanna | Sim | Sim | Sim |
| Boca Aberta Júnior | Sim | Sim | Sim |
| Cantora Mara Lima | Sim | Sim | Sim |
| Cobra Repórter | Sim | Sim | Sim |
| Coronel Lee | Não | Não | Não |
| Cristina Silvestri | Sim | Não | Sim |
| Delegado Fernando | Sim | Sim | Sim |
| Delegado Jacovós | Sim | Sim | Sim |
| Douglas Fabrício | Sim | Sim | Sim |
| Dr. Batista | Sim | Sim | Sim |
| Evandro Araújo | Não | Não | Não |
| Francisco Buhrer | Sim | Sim | Sim |
| Galo | Sim | Sim | Sim |
| Gilberto Ribeiro | Sim | Sim | Sim |
| Gilson de Souza | Sim | Sim | Sim |
| Homero Marchese | Não | Não | Não |
| Jonas G. | Sim | Sim | Sim |
| Luciana Rafagnin | Não | Não | Não |
| Luiz Carlos Martins | Sim | Sim | Sim |
| Romanelli | Sim | Sim | Sim |
| Luiz Fernando Guerra | Não | Não | Não |
| Mabel Canto | Não | Não | Sim |
| Márcio Nunes | Sim | Sim | Sim |
| Márcio Pacheco | Não | Não | Não |
| Maria Victória | Sim | Sim | Sim |
| Mauro Moraes | Sim | Sim | Sim |
| Michele Caputo | Não | Não | Não |
| Nelson Justus | Sim | Sim | Sim |
| Nereu Moura | Sim | Sim | Sim |
| Paulo Litro | Sim | Sim | Sim |
| Plauto Miró | Sim | Sim | Sim |
| Professor Lemos | Não | Não | Não |
| Reichembach | Não votou | Sim | Sim |
| Requião Filho | Não | Não | Não |
| Ricardo Arruda | Não | Não | Sim |
| Estacho | Não | Não | Não |
| Soldado Adriano | Sim | Sim | Sim |
| Soldado Freut | Não | Não | Não |
| Tadeu Veneri | Não | Não | Não |
| Tiago Amaral | Sim | Sim | Sim |
| Tião Medeiros | Sim | Sim | Sim |
Estavam ausentes nas votações os deputados Anibelli Neto (MDB), Elio Rush (União Brasil), Goura (PDT), Guto Silva (PP), Marcel Micheletto (PL) e Nelson Justus (União Brasil)
CARGOS
Na ALEP, os 121 novos cargos são para a Escola do Legislativo, Ouvidoria Geral, Cerimonial, Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito.
Já no MP, são 240 cargo para assistente de promotoria e 21 para assessor de promotoria.
No TJ, os cargos são de livre provimento de assessoramento em gabinetes de juízes substitutos em segundo grau; 21 cargos de livre provimento para assessoramento de magistrados do primeiro grau; e 79 cargos de livre provimento de assistente III de juiz, privativos de bacharéis em direito.
O QUE DIZEM AS INSTITUIÇÕES
Por meio de nota, o Ministério Público afirmou que os cargos criados se destinam a “adequar os serviços auxiliares do MP à demanda processual e administrativa existente, especialmente nas Promotorias de Justiça localizadas no interior do estado”.
O MP também disse que os cargos serão providos conforme a observância dos critérios e requisitos legais, e na medida das necessidades dos serviços.
Já o TJ-PR ainda não se pronunciou sobre a aprovação das propostas.
