Na busca por compreender e fortalecer os pilares da democracia, surgem discussões cruciais que envolvem os direitos fundamentais dos cidadãos. Uma dessas discussões diz respeito ao direito ao voto do preso provisório.
Para explorar esse tema complexo e de grande relevância para o cenário jurídico e político do Brasil, temos o prazer de entrevistar o Dr. Alexandre Aquino, reconhecido como um dos maiores advogados criminalistas do Paraná.
Além de sua destacada atuação na área jurídica, Dr. Alexandre Aquino também é advogado de instituições renomadas, como o Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol). Sua expertise e envolvimento em questões relacionadas à justiça criminal conferem-lhe uma visão privilegiada sobre o tema em discussão.
Nesta entrevista, buscaremos não apenas compreender os fundamentos jurídicos que sustentam o direito ao voto do preso provisório, mas também explorar as implicações sociais e políticas dessa questão.
A voz do Dr. Alexandre Aquino oferece insights valiosos que nos convidam a refletir sobre os princípios democráticos e a garantia dos direitos individuais no contexto brasileiro.
Confira a entrevista abaixo:
24H News: Bom dia, Dr. Alexandre Aquino. É um prazer tê-lo aqui conosco para discutir um tema tão relevante como o direito ao voto do preso provisório. Para começar, poderia explicar brevemente o que é um preso provisório?
Alexandre Aquino: Bom dia, é um prazer participar desta conversa. O preso provisório é aquele que foi detido, mas ainda não foi condenado definitivamente. Ele está aguardando julgamento e, portanto, é considerado inocente até que se prove o contrário.
24H News: Obrigado pela explicação. Agora, qual é a sua opinião sobre o direito ao voto do preso provisório?
Alexandre Aquino: Eu defendo veementemente que o preso provisório deve ter o direito ao voto garantido. Primeiramente, porque a Constituição Federal estabelece que os direitos políticos só podem ser suspensos nos casos de condenação criminal transitada em julgado. Além disso, negar esse direito fere o princípio da presunção de inocência, fundamental em um Estado Democrático de Direito.
24H News: Mas há quem argumente que permitir que presos provisórios votem poderia comprometer a integridade do processo eleitoral. Como o senhor responderia a essas preocupações?
Alexandre Aquino: Essa é uma preocupação compreensível, mas é importante ressaltar que o direito ao voto é uma garantia fundamental para a ressocialização do indivíduo. Privar o preso provisório desse direito apenas contribuiria para sua exclusão e afastamento da sociedade. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o assunto, decidindo que é inconstitucional a norma que prevê a suspensão automática do direito ao voto do preso provisório.
24H News: Entendo. E em termos práticos, como o senhor acredita que poderia ser garantido o direito ao voto do preso provisório?
Alexandre Aquino: Acredito que o Estado tem o dever de criar mecanismos adequados para possibilitar o exercício desse direito. Isso pode incluir a implementação de seções eleitorais dentro das unidades prisionais, bem como o fornecimento de transporte adequado para levar os presos provisórios até os locais de votação. O importante é garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua situação penal, tenham acesso ao processo democrático.
24H News: Muito obrigado pela sua contribuição, Dr. Alexandre Aquino. Foi uma conversa esclarecedora sobre um tema tão relevante para o nosso contexto democrático.
Alexandre Aquino: Eu que agradeço pelo convite. Estou à disposição para discutir mais sobre o assunto sempre que necessário.
