O presidente Jair Bolsonaro acatou a decisão do STF e tornou sem efeito o decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A medida consta em edição extra do Diário Oficial da União.
Na manhã desta quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a indicação de Ramagem com base nas declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Moraes apontou possível desvio de finalidade na decisão de Bolsonaro.
A nomeação havia sido publicada ontem, junto com o nome do novo ministro da Justiça, André Luiz Mendonça. A posse de ambos estava marcada para as 15h desta quarta, em cerimônia no Palácio do Planalto. O evento está mantido, com a posse de Mendonça e do novo advogado-geral da União, José Levi Mello.
O decreto também anula a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele deve retornar ao posto, até que o impasse jurídico seja solucionado.
Por meio de nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que foi notificada da decisão de Moraes e avalia qual procedimento deve tomar. A anulação dessa nomeação não impede que Alexandre Ramagem volte a ser indicado ao cargo no futuro.
