Uma semana depois do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar por unanimidade a lei municipal que proíbe o ensino da ideologia de gênero em escolas municipais de Londrina, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e autor da lei, disse que vai protocolar na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fazer valer a legislação em todo país.
Enquanto era vereador em Londrina, Barros conseguiu o apoio de 14 vereadores para aprovação da lei municipal. Mas na semana passada, o Supremo invalidou a proposta em julgamento virtual. Os dez ministros do STF, com exceção de Celso de Mello, que estava de licença médica, votaram a favor da derrubada da lei de Barros.
A proposta determinava que as escolas municipais de Londrina ficavam proibidas de adotar, divulgar ou organizar políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória ou ainda atividades culturais que tentavam aplicar a ideologia de gênero.
O assunto polêmico é visto como um tabu, principalmente para os políticos de linha conservadora, e divide opiniões de pais e professores. A ideologia de gênero esclarece aos alunos que o ser humano natural não nasce com um sexo definido, mas decide qual o sexo quer adotar ao longo da vida.
Em 13 de dezembro, a lei municipal foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, que enviou o projeto para apreciação da Corte. O julgamento foi na sexta-feira (21).
PEC
O deputado londrinense Filipe Barros, um dos homens de maior confiança do presidente Jair Bolsonaro, disse que pretende unificar a base de apoio no Congresso Nacional para a votação de uma PEC, que tem como objetivo alterar a Constituição Federal para incluir a proibição do assunto nas escolas de todo o país.
“Se eles estão dizendo que nosso projeto em Londrina é inconstitucional, então nós vamos mudar a constituição. Já estou escrevendo uma PEC para tratar do assunto, pra que haja uma proibição à ideologia de gênero em nossa Constituição Federal”, disse.
Ele ainda criticou o posicionamento do STF e disse que já esperava o movimento.
“Nós já esperávamos isso. A depender dos 11 urubus que estão no Supremo Tribunal Federal, defensores de bandidos e nunca defensores das famílias e das crianças, não poderíamos esperar nenhum julgamento diferente referente a isso, infelizmente” declarou.