A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (06), o projeto de lei 02/2021 da vereadora Jessicão (PL) que autoriza o funcionamento do comércio 24 horas, todos os dias da semana, na cidade. A proposta passou com 13 votos favoráveis.
A partir da aprovação em primeiro turno, a proposta agora está aberta a emendas de outros vereadores, antes da votação em segundo turno.
Atualmente, o Código de Posturas (lei 11.468/2011) limita o funcionamento das lojas de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, e aos sábados das 09h até 13h e das 09h às 18h no primeiro sábado de cada mês. Com a nova lei, essa regra será extinta.
“O projeto vem com um objetivo muito claro, que é trazer mais renda pra cidade de Londrina, que é criar mais trabalho. […] O ponto principal deste projeto é que conheço muitas pessoas de cidades vizinhas, incluindo parentes, que gostam de vir fazer compras aqui, que saem do trabalho às seis horas da tarde e vêm para Londrina fazer suas compras”, justificou Jessicão.
Por outro lado, a vereadora Lenir de Assis (PT) votou contra o PL. Assis argumentou que não é possível relacionar a criação de vagas de trabalho, com a ampliação do horário do comércio, e disse que a proposta não seria necessária para flexibilizar a abertura das lojas.
“Não precisa de uma lei para ampliar. Eles [comerciantes] têm as convenções trabalhistas. A melhor forma de a gente não intervir tanto na vida privada é justamente permitindo que as negociações sindicais sobrevivam e sejam respeitadas”, alegou.
A sessão que aprovou o texto foi acompanhada por representantes dos sindicatos dos empregados, e dos patrões. Eles afirmam que atualmente é possível de as lojas funcionarem em horários diferenciados, mas que nesse caso, é preciso do aval dos sindicatos que atuam em comum acordo para permitir a flexibilização a pedido de cada comércio.
Sendo sancionada, não haverá mais essa prerrogativa, e cada patrão poderá decidir por si e combinar com os empregados como se dará a jornada de trabalho. Empresas que quiserem abrir até mais tarde, ou funcionarem 24 horas, deverão se adequar quanto ao quadro funcional.
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