Nesta terça (17), a Câmara dos Deputados concluiu a análise do principal projeto da reforma tributária, que agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto traz novas regras sobre a tributação de produtos e serviços, com a criação de novos impostos que vão substituir uma série de tributos já existentes, como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Essas mudanças propostas têm como objetivo simplificar o sistema de impostos no Brasil, tornando-o mais claro e menos confuso, tanto para as empresas quanto para os cidadãos. A proposta envolve a criação de três novos impostos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Mudança de última hora: “trava” para a alíquota
Uma das principais alterações aprovadas é a “trava” para a alíquota, que estabelece um limite máximo de 26,5% para a alíquota (percentual de imposto que será cobrado). Isso significa que, caso a alíquota ultrapasse esse limite, o governo terá que revisar os benefícios fiscais concedidos, para evitar um aumento muito grande na carga tributária e impedir que os impostos se tornem pesados demais para os consumidores e empresas.
Alterações feitas pelo Senado foram revertidas pela Câmara
Durante a votação, a Câmara reverteu algumas mudanças feitas pelo Senado. A mais importante foi a proposta de dar um desconto de 60% na alíquota de impostos para serviços de saneamento básico (como o fornecimento de água e tratamento de esgoto). A ideia do Senado era reduzir os impostos para esse setor, mas a Câmara considerou que isso poderia aumentar a carga tributária geral, o que contraria o objetivo de limitar os impostos.
Criação do Comitê Gestor
Além da regulamentação dos impostos, a Câmara também aprovou outra proposta, que cria o Comitê Gestor, um órgão que ficará responsável por administrar a cobrança do IBS, o novo imposto sobre o consumo. Esse comitê vai garantir que os recursos arrecadados sejam distribuídos de forma justa entre União, estados e municípios.
Próximos passos
Agora que a proposta foi aprovada pela Câmara, o projeto segue para sanção presidencial, que é o último passo para que as novas regras entrem em vigor. A expectativa do governo é que essa reforma ajude a simplificar o sistema de impostos no Brasil, tornando a economia mais eficiente e justa, e diminuindo as distorções que existem hoje.
