Dois deputados federais preparam requerimentos para convocar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a explicar na Câmara dos Deputados as denúncias de fraude no Enade publicadas pela Folha de S.Paulo, e que envolvem a Universidade Filadélfia (Unifil) de Londrina.
A informação foi trazida nesta terça-feira (11) em nova reportagem da Folha, que revelou ainda que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) chegou a preparar em julho de 2020 um ofício para encaminhar o caso à Polícia Federal. No entanto, o documento nunca chegou a ser enviado.
Segundo a reportagem do jornalista Paulo Saldaña, o ministro Milton Ribeiro agiu nos bastidores para livrar a Unifil de responder criminalmente as acusações. Ribeiro é pastor presbiteriano, assim como a universidade, que é controlada pela Igreja Presbiteriana Central de Londrina (IPCL).
Quando o ofício à PF foi elaborado pelo Inep, o Ministério da Educação estava sem titular. Ribeiro foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de julho para substituir Abraham Weintraub.
A fraude denunciada ao MEC teria ocorrido no curso de biomedicina da Unifil, a partir do vazamento das questões do Enade. A coordenadora do curso teve acesso antecipado à a avaliação porque participou da comissão que elabora o exame.
O ministro Milton Ribeiro atuou pessoalmente no caso depois que assumiu o ministério: ele adiou o envio da denúncia à Polícia Federal, e ainda recebeu o reitor Eleazar Ferreira e o irmão dele, pastor Osni Ferreira, em Brasília. Além disso ele viajou duas vezes a Londrina durante o andamento do processo e determinou que seu secretário pessoal o acompanhasse em uma visita de supervisão – que absolveu a Unifil das acusações.
A reportagem também revela que o ministro ameaçou demitir quem no Inep enviasse o caso à PF. Foi o que aconteceu em fevereiro, quando Alexandre Lopes foi demitido da presidência do Inep, e Danilo Dupas Ribeiro, que era secretário de Regulação e visitou a Unifil com Ribeiro, foi nomeado para comandar o órgão.

OFÍCIO À PF
A minuta do ofício à Polícia Federal foi assinada por Moaci Alves Carneiro, ex-diretor de Avaliação de Ensino Superior do instituto, mas não chegou a ser assinada pelo então presidente do Inep, Alexandre Lopes.
O ofício afirmava que a “administração pública tem o dever de informar as autoridades competentes, em caso de denúncia de irregularidades”.
Por meio de nota, o MEC disse que o ofício teria sido enviado à PF em 8 de julho, mesmo dia da assinatura do documento por Carneiro. No entanto, não foram identificados registros sobre o envio nos dois processos sobre o assunto em andamento no Inep.
Nos meses seguintes, o instituto ainda reforçou a necessidade de levar o caso à esfera criminal.
Já a Polícia Federal, por sua vez, disse que não consta em seus registros o recebimento do ofício. O MEC não se manifestou sobre o posicionamento da PF e se limitou a dizer que o processo foi técnico.
De fato, em fevereiro deste ano, um ofício foi encaminhado à PF, mas somente após o MEC ter encerrado a investigação de forma favorável à Unifil. As evidências estatísticas da fraude que foi apurada pelo Inep, foram simplesmente ignoradas.
A apuração constatou que estatisticamente, era improvável o desempenho no curso de biomedicina da Unifil.
REPERCUSSÃO NO CONGRESSO
O caso tomou proporções e repercutiu muito na Câmara dos Deputados entre ontem e hoje. O MEC se recusou à fornecer para a Folha de S.Paulo o ofício encaminhado à PF em fevereiro. Isso fez com que o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) protocolasse um requerimento ao governo exigindo acesso à íntegra do documento.
Ainda os deputados Bacelar (Pode-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE) preparam requerimentos para convocar o ministro Milton Ribeiro a depor sobre o caso na Comissão de Educação da Câmara. Os pedidos serão avaliados amanhã (12).