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Câmara deve convocar ministro da Educação para explicar fraude envolvendo a Unifil

Derick Fernandes
5 min de leitura
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Dois deputados federais preparam requerimentos para convocar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a explicar na Câmara dos Deputados as denúncias de fraude no Enade publicadas pela Folha de S.Paulo, e que envolvem  a Universidade Filadélfia (Unifil) de Londrina.

A informação foi trazida nesta terça-feira (11) em nova reportagem da Folha, que revelou ainda que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) chegou a preparar em julho de 2020 um ofício para encaminhar o caso à Polícia Federal. No entanto, o documento nunca chegou a ser enviado.

Segundo a reportagem do jornalista Paulo Saldaña, o ministro Milton Ribeiro agiu nos bastidores para livrar a Unifil de responder criminalmente as acusações. Ribeiro é pastor presbiteriano, assim como a universidade, que é controlada pela Igreja Presbiteriana Central de Londrina (IPCL).

Quando o ofício à PF foi elaborado pelo Inep, o Ministério da Educação estava sem titular. Ribeiro foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de julho para substituir Abraham Weintraub.

A fraude denunciada ao MEC teria ocorrido no curso de biomedicina da Unifil, a partir do vazamento das questões do Enade. A coordenadora do curso teve acesso antecipado à a avaliação porque participou da comissão que elabora o exame.

O ministro Milton Ribeiro atuou pessoalmente no caso depois que assumiu o ministério: ele adiou o envio da denúncia à Polícia Federal, e ainda recebeu o reitor Eleazar Ferreira e o irmão dele, pastor Osni Ferreira, em Brasília. Além disso ele viajou duas vezes a Londrina durante o andamento do processo e determinou que seu secretário pessoal o acompanhasse em uma visita de supervisão – que absolveu a Unifil das acusações.

A reportagem também revela que o ministro ameaçou demitir quem no Inep enviasse o caso à PF. Foi o que aconteceu em fevereiro, quando Alexandre Lopes foi demitido da presidência do Inep, e Danilo Dupas Ribeiro, que era secretário de Regulação e visitou a Unifil com Ribeiro, foi nomeado para comandar o órgão.

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Ocasião da visita de Milton Ribeiro a Londrina. Na foto (esquerda para a direita): Osni Ferreira, Alex Canziani, Milton Ribeiro e Eleazar (máscara laranja) – Foto: Divulgação

OFÍCIO À PF

A minuta do ofício à Polícia Federal foi assinada por Moaci Alves Carneiro, ex-diretor de Avaliação de Ensino Superior do instituto, mas não chegou a ser assinada pelo então presidente do Inep, Alexandre Lopes.

O ofício afirmava que a “administração pública tem o dever de informar as autoridades competentes, em caso de denúncia de irregularidades”.

Por meio de nota, o MEC disse que o ofício teria sido enviado à PF em 8 de julho, mesmo dia da assinatura do documento por Carneiro. No entanto, não foram identificados registros sobre o envio nos dois processos sobre o assunto em andamento no Inep.

Nos meses seguintes, o instituto ainda reforçou a necessidade de levar o caso à esfera criminal.

Já a Polícia Federal, por sua vez, disse que não consta em seus registros o recebimento do ofício. O MEC não se manifestou sobre o posicionamento da PF e se limitou a dizer que o processo foi técnico.

De fato, em fevereiro deste ano, um ofício foi encaminhado à PF, mas somente após o MEC ter encerrado a investigação de forma favorável à Unifil. As evidências estatísticas da fraude que foi apurada pelo Inep, foram simplesmente ignoradas.

A apuração constatou que estatisticamente, era improvável o desempenho no curso de biomedicina da Unifil.

REPERCUSSÃO NO CONGRESSO

O caso tomou proporções e repercutiu muito na Câmara dos Deputados entre ontem e hoje. O MEC se recusou à fornecer para a Folha de S.Paulo o ofício encaminhado à PF em fevereiro. Isso fez com que o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) protocolasse um requerimento ao governo exigindo acesso à íntegra do documento.

Ainda os deputados Bacelar (Pode-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE) preparam requerimentos para convocar o ministro Milton Ribeiro a depor sobre o caso na Comissão de Educação da Câmara. Os pedidos serão avaliados amanhã (12).

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