O governador Ratinho Junior (PSD) assinou neste domingo a promulgação da lei 21.352/2023 que estabelece mudanças na administração pública para a nova gestão. A proposta foi aprovada no final do ano passado no chamado “pacotaço” encaminhado por Ratinho à Assembleia Legislativa ao apagar das luzes do ano legislativo.
Foi o primeiro ato assinado por Ratinho Junior depois da posse para o segundo mandato. No argumento do governo, a mudança garante a expansão das políticas públicas com a criação das novas secretarias, e valoriza áreas em evidência na sociedade. Com isso, o Paraná passou de 15 para 24 secretários estaduais a partir de hoje.
As novas secretarias criadas são: Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital.
Além dessas pastas criadas, também faz parte do primeiro escalão do governo a Casa Civil; Segurança Pública; Comunicação; Fazenda; Administração e Previdência; Cidades; Desenvolvimento Sustentável; Planejamento; Agricultura e Abastecimento; Infraestrutura e Logística; Saúde; Controladoria-Geral do Estado; e Procuradoria-Geral do Estado.
O texto estabelece as competências e programas de cada pasta, a organização do cargos, os níveis hierárquicos, os sistemas internos e núcleos setoriais. a estrutura da administração autárquica e os objetivos institucionais dos próximos quatro anos. Também detalha as ações da Casa Militar, das superintendências e da Governadoria.
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