O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa, requerimentos ao governador Ratinho Junior e ao secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura, João Evaristo Debiasi, solicitando informações sobre a colocação de identidades visuais do Governo do Estado do Paraná nas obras decorrentes dos acordos de leniência firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) e as concessionárias de pedágios.
Segundo o parlamentar, o pedido se deve às denúncias recebidas, além da constatação in loco, de diversas placas e sinalizações dizendo que obras executadas exclusivamente em virtude dos acordos de leniência estão sendo feitas pelo Governo do Paraná.
Conforme já mencionado por diversas autoridades estaduais, um dos problemas dos acordos de leniência foi a falta de participação do Governo Estadual nessas tratativas.
“Conquanto que nem participou das negociações, é inegável que o Governo do Estado do Paraná busca ludibriar os eleitores intentado levá-los em erro de que as obras são realizações da atual gestão”, apontou o deputado, ressaltando que as obras fruto dos acordos já foram pagas pelos usuários das rodovias, já que seu custo foi englobado nos contratos originais de concessão e posteriores termos aditivos.
“Inobstante a colocação das placas pelo Governo do Estado, é certo que o único motivo das obras estarem sendo realizadas é por causa de um acordo onde as concessionárias reconheceram terem se locupletado ilicitamente do dinheiro dos usuários”, afirmou Soldado Fruet, frisando ainda que “as concessionárias admitiram a apropriação de vultuosos importes dos paranaenses e, agora, o Governo do Estado realiza inaugurações como se as empresas estivessem prestando um serviço profícuo ao Estado do Paraná ou ao seu povo, sendo que, na realidade, as obras são frutos de desvios”.
PROMOÇÃO
De acordo com o deputado, as identidades visuais colocadas pelo Governo do Estado com os dizeres “Paraná em Obras” ou congêneres contrariam o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, que prevê: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Para o Soldado Fruet, a atitude periódica e institucionalizada do Executivo de não mencionar os acordos de leniência, o MPF nem as concessionárias na identidade visual das obras deixa clara a intenção de promoção da gestão. Como exemplo, listou matérias, fotos, vídeos e posts do Governo do Estado sobre as inaugurações dos viadutos Marcelo Puppi e no Jardim Guarany, em Campo Largo, e a obra da Trincheira Contorno Leste, em Ponta Grossa.
ESCLARECIMENTOS
Visando elucidar a inocorrência de potencial ato lesivo à moralidade e a publicidade administrativa, Soldado Fruet pediu vários esclarecimentos ao governador e ao secretário, entre eles: investimento do Estado para custeio das obras do programa Paraná em Obras, quantidade e relação de obras em execução no Estado com a identidade visual “Paraná em Obras”, valores gastos para confecção das placas “Paraná em Obras”, valores gastos com inaugurações de obras dos acordos de leniência e a classificação constitucional da identidade visual “Paraná em Obras” (informativa, educativa ou orientação social).
