Sob protestos inconformados, e com uma urgência jamais vista, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (24) em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o governador Ratinho Júnior (PSD) a privatizar a Companhia Paranaense de Energia (Copel).
A votação aconteceu em uma sessão tensa, e com muitas vaias vindas da galeria da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), no Centro Cívico. Em uma manobra controversa, Ratinho Junior, que havia firmado compromisso de que a Copel continuaria sendo uma empresa pública, aproveitou distração da Copa do Mundo para, em menos de uma semana, enviar a proposta à ALEP e com urgência requerer a aprovação, sufocando uma discussão ampla sobre o tema.
A Copel é a maior empresa do Estado do Paraná, e está ainda entre as maiores companhias elétricas do Brasil. São atendidas 4,5 milhões de unidades consumidoras em quase 400 municípios paranaenses.
Na quarta-feira (23), o projeto foi aprovado em primeira discussão, mas retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta, para votação de cinco emendas. Todas tiveram parecer favorável, mas foram recusadas pelo plenário da casa.
Votação
A venda da Copel foi aprovada por 35 votos contra 13 em segundo turno, três dias depois de ser encaminhada à ALEP. Abaixo divulgamos como votou cada deputado.
Parlamentares que votaram sim:
- Adelino Ribeiro (PSD)
- Alexandre Amaro (REP)
- Alexandre Curi (PSD)
- Anibelli Neto (MDB)
- Artagão Júnior (PSD)
- Bazana (PSD)
- Boca Aberta Júnior (PSD)
- Cantora Mara Lima (REP)
- Cobra Repórter (PSD)
- Delegado Fernando Martins (REP)
- Delegado Jacovós (PL)
- Douglas Fabrício (CDN)
- Dr. Batista (União)
- Elio Rusch (União)
- Francisco Buhrer (PSD)
- Galo (PP)
- Gilberto Riberio (PL)
- Gilson de Souza (PL)
- Guto Silva (PP)
- Homero Marchese (REP)
- Jonas Guimarães (PSD)
- Luiz Fernando Guerra (União)
- Marcel Micheletto (PL)
- Márcio Nunes (PSD)
- Mauro Moraes (União)
- Natan Sperafico (PP)
- Nelson Luersen (União)
- Paulo Litro (PSD)
- Plauto Miró (União)
- Reichembach (PSD)
- Ricardo Arruda (PL)
- Rodrigo Estacho (PSD)
- Soldado Fruet (PROS)
- Tiago Amaral (PSD)
- Tião Medeiros (PP)
Parlamentares que votaram não:
- Arilson Chiorato (PT)
- Coronel Lee (DC)
- Cristina Silvestri (PSDB)
- Evandro Araújo (PSD)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Romanelli (PSD)
- Mabel Canto (PSDB)
- Márcio Pacheco (REP)
- Michele Caputo (PSDB)
- Professor Lemos (PT)
- Requião Filho (PT)
- Tadeu Veneri (PT)
- Tercílio Turini (PSD)
Em nova sessão extraordinária, na sequência da segunda discussão, o projeto foi aprovado em terceiro turno por 38 votos favoráveis e 13 contrários.
Já na redação final, foram 37 votos favoráveis e 12 contrários.
Emendas
Cinco emendas que foram discutidas em bloco (sem votação separada para cada uma), foram rejeitadas em plenário. Foram 38 votos contrários, e 12 favoráveis.
- Emenda 121/2022: pretendia derrubar trecho do projeto que determina poder de veto apenas em caso do Estado deter, no mínimo, 10% do capital social total da Copel. A emenda propunha que o “voto de qualidade” fosse assegurado independente do volume de ações do governo estadual;
- Emenda 122/2022: pretendia garantir que os acionistas da Copel exercessem o direito de voto de forma proporcional às participações societárias, contrário a incisos do projeto;
- Emenda 123/2022: propunha mudança no projeto determinando que o Governo do Paraná poderia alienar ações desde que garantisse 51% das ações ordinárias ao Estado;
- Emenda 130/2022: propunha a adição de um parágrafo para condicionar a venda de ações “à prévia apresentação ao Poder Legislativo do planejamento detalhado” além de estudos econômicos e sociais sobre o impacto da operação na tarifa praticada e na arrecadação estadual com a venda e com a arrecadação de tributos;
- Emenda 131/2022: condicionava a venda de ações por parte do Estado do Paraná à realização de audiência pública na Alep, no prazo de 15 dias da publicação da lei.
Oposição chama Ratinho de irresponsável
O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição ao governo, definiu a venda da Copel como uma “ganância financeira, irresponsabilidade e falta de sensatez” do Governo do Paraná. Ele também afirmou que “no ano que vem, nós [paranaenses] vamos retomá-la na Justiça, com o apoio do Governo Federal”.
Chiorato também questionou as justificativas do projeto apresentadas pelo Estado.
“Morre aqui hoje a soberania energética do povo paranaense. Morre aqui hoje a identidade de luta de mutias pessoas que deram a sua vida, o sacrifício, o suor e o trabalho para fazer do Paraná referência em produção de energia elétrica e referência em distribuição de qualidade. […] Não tem justificativa, só tem contradição”, afirmou.
Tadeu Veneri (PT) criticou a falta de debate público da proposta. Segundo ele, a decisão foi tomada por uma minoria e age contra a população.
Já o deputado Professor Lemos (PT), disse que a Copel é fundamental para o desenvolvimento do Paraná, e pode ser usada para gerar energia a baixo custo no estado.
“Nós queremos que essa companhia sirva como sempre serviu, para desenvolver nosso estado fazendo com que aqueles agricultores que têm enegia mais abrata continuem tendo energia mais barata. Famílias de baixa renda que precisam de socorro do estado tenham inclusive programas sociais, como Luz Fraterna”, frisou.
A Copel
Criada em 1954 pelo então governador Bento Munhoz da Rocha Neto, a Copel atende 4,5 milhões de imóveis em 394 municípios e 1.113 localidades do Paraná. Mais de 78 mil são indústrias, outros 384 mil são comércios e 356 mil propriedades rurais. A estatal emprega 8.453 funcionários.
Depois de 40 anos de criação, a Copel abriu capital ao mercado de ações e, em 1997, passou a ser a primeira empresa do setor elétrico brasileiro listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque.
Venda
A proposta de privatização da Copel foi enviada pelo governador Ratinho Junior (PSD) em regime de urgência na última segunda-feira (21), pedindo a transformação da Copel em corporação, mudando o capital da empresa de aberto para disperso, e tirando o Paraná da posição de acionista controlador.
Com a aprovação do projeto, o estado diminui sua participação no capital social da Copel, de 31,1% para, no mínimo, 15%. Desde o início da tramitação, parlamentares já avaliaram o projeto como a privatização da Copel. O governo nega.
Segundo o governo, a proposta tem intenção de captar recursos para investimentos no Estado. A administração diz que a tarifa da Copel também não deve aumentar no novo modelo, uma vez que o controle é feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O governo também diz que a alteração busca “a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.
Pressa em votar
O projeto em regime de urgência requer pressa na votação. Nesse modelo não há possibilidade de aumentar o tempo de discussão na assembleia. Um requerimento tentou adiar a votação por um dia, mas teve 36 votos contrários e foi derrubado.
