O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a decisão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em criar 614 novos cargos comissionados. O entendimento da suprema corte ainda é passível de recurso.
A decisão do STF acolhe parcialmente um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4814. A pauta foi votada em sessão virtual concluída na segunda.
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