Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas.
Com a derrubada dos vetos, a legislação se torna mais rigorosa, permitindo as saidinhas apenas para atividades educacionais. Os presos só poderão sair temporariamente para frequentar o ensino médio, superior, cursos profissionalizantes ou supletivos. O benefício será limitado a cinco saídas de sete dias ao longo do ano ou durante o período do curso.
Para condenados por crimes hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas, a nova lei proíbe totalmente as saídas temporárias.
Em abril, o presidente Lula havia vetado partes do projeto, argumentando que a proibição de visitas familiares e de participação em atividades sociais poderia causar problemas ao sistema carcerário a médio e longo prazo, além de enfraquecer os laços afetivos e familiares dos detentos.
Os vetos foram recomendados por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, que considerou que sancionar a proibição das saidinhas violaria o direito à dignidade humana, garantido pela Constituição.
No entanto, a decisão do Congresso reflete a opinião dos opositores do governo, que defendem que a justiça não deve beneficiar aqueles que cometeram crimes.
Eles argumentam que muitos presos utilizam as saidinhas para fugir da prisão e cometer novos delitos.
