O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta quarta-feira (17) que a vaga do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos) ficará com o Partido Liberal (PL), legenda da qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A cassação por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira deflagrou uma corrida pela cadeira entre o Podemos e o PL. Apesar disso, o TRE-PR entendeu que o segundo candidato mais votado da chapa de Deltan, Luiz Carlos Hauly, não pode assumir por não ter atingido o quociente mínimo previsto pela legislação.
O ex-deputado, que engrossaria a bancada de Londrina, fez 11.925 votos nas eleições de 2022. Era preciso que ele tivesse tido ao menos 21 mil votos para entrar. Com a decisão do TRE, quem assume é o pastor Itamar Paim, que recebeu 47.052 votos, o quádruplo de Hauly.
Por consequência disso, a bancada do PL na Câmara passa de 99 para 100 deputados. O Podemos, por sua vez, encolherá para 11 parlamentares.
Hauly assumiria, mas…
O relator do julgamento que cassou Dallagnol no TSE, ministro Benedito Gonçalves, tinha afirmado no acórdão de sua decisão que os 344 mil votos válidos obtidos pelo ex-procurador deveriam ser computados em favor do Podemos. O entendimento foi acompanhado pelo plenário da Corte Eleitoral. Hauly foi diplomado como primeiro suplente e estaria apto a assumir.
Apesar disso, o entendimento do TRE foi diferente, mas não houve choque com a decisão do TSE. A seção paranaense constatou que o Podemos não tinha deputados que tenham recebido votos equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral, um mecanismo criado pelo Congresso para frear os “puxadores de voto”.
Como o Podemos não tinha outro nome, o TRE decidiu adotar esse critério. No caso, o que se verificou que o partido que recebeu o maior percentual sobre o total de votos válidos para deputado federal no Paraná foi o PL.
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