LONDRINA, PR – O juiz federal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Nicolau Konkel Junior, concedeu decisão favorável ao vereador cassado Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, tornando-o elegível para as eleições de 2018 em Londrina, no norte do Paraná.
O mandado de Petriv foi cassado pela Câmara de Londrina em 15 de outubro de 2017, por 14 votos a 5, por quebra de decoro parlamentar em razão de uma “vaquinha virtual” para pagar uma multa eleitoral de R$ 8 mil.
Boca Aberta havia impetrado um mandado de segurança para anular a sentença do juízo da 41º Zona Eleitoral de Londrina, que havia tornado-o inelegível.
No despacho, Konkel Junior afirmou que “a decisão do juízo da 41ª Zona Eleitoral de ‘determinar o registro de inelegibilidade’ do impetrante se revela ilegal”. De acordo com o juiz, “a inelegibilidade que ora se discute não pode ser decretada, tampouco imposta, por meio de decisão judicial, devendo ser aferida quando do momento processual adequado, qual seja, a do registro de candidatura”.
Caio Jardini Luiz, advogado de Petriv, sustentou que “a Câmara Municipal não tem legitimidade para ingressar contra este mandato de segurança. Os próximos passos são a determinação do atual juízo eleitoral da nossa região para que preste informações, depois o Ministério Público Eleitoral e Advocacia-Geral da União da União serão ouvidos”.
