A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Itália abriu espaço para um debate jurídico que reacende os desdobramentos internacionais de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Detida nesta terça-feira (29) em Roma, Zambelli enfrenta um pedido de extradição protocolado pelo governo brasileiro, após condenação a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Mas o futuro da deputada pode se cruzar com o caminho já trilhado pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, também alvo de mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Em decisão recente, a Justiça da Espanha negou a extradição de Eustáquio, alegando motivação política nas acusações movidas contra ele.
➡️ Siga o canal do i24 no Telegram
➡️ Siga o canal do i24 no WhatsApp
A jurisprudência do caso Eustáquio pode, agora, ser considerada pelas autoridades italianas que avaliam o pedido de extradição de Zambelli. A defesa da parlamentar já trabalha com esse cenário e espera que, por se tratar de uma cidadã com dupla nacionalidade, sem risco de fuga, ela tenha o direito de responder em liberdade enquanto o processo tramita — o que pode levar de 1 a 2 anos.
Na Espanha, o tribunal concluiu que o pedido de extradição de Eustáquio tinha “evidente conexão e motivação política”. O colegiado recusou a solicitação brasileira com base no tratado bilateral que veda extradições em casos de crimes políticos ou conexos, protegendo a integridade jurídica e os direitos humanos no país europeu.
Zambelli, que se entregou às autoridades italianas, nega qualquer tentativa de fuga. Segundo sua defesa, o objetivo é garantir um julgamento justo e evitar perseguição. Já a Polícia Federal afirma que a prisão ocorreu graças a uma operação conjunta com a Interpol e a polícia italiana, e que o paradeiro da deputada havia sido denunciado por um parlamentar da esquerda italiana.
A condenação de Zambelli pelo STF inclui, além da pena de prisão, o pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos. A Corte entendeu que ela foi a mentora intelectual do ataque cibernético, realizado por Walter Delgatti, que já confessou o crime.
Apesar do pedido de extradição já ter sido protocolado pelo Itamaraty, especialistas destacam que o julgamento na Itália não é automático e pode esbarrar em princípios semelhantes aos que beneficiaram Eustáquio.
Com a jurisprudência espanhola em mãos, aliados da deputada esperam convencer o judiciário italiano de que ela está sendo alvo de perseguição política, e que sua prisão pode representar um precedente perigoso na criminalização da oposição no Brasil.
