OSWALDO EUSTÁQUIO
24Horas Brasília
O deputado federal Boca Aberta (PROS-PR) mandou confeccionar placas oficiais falsificadas, usadas por ele em um automóvel alugado pela Câmara dos Deputados, e em um caminhão trio-elétrico, usado para eventos políticos em Londrina. A denúncia foi publicada pela Gazeta do Povo e confirmada pela reportagem do 24Horas em Brasília.
Segundo o deputado, as placas foram confeccionadas a partir da interpretação do decreto 9.287 de 2018, que dispõe desse assunto. O decreto no entanto, diz apenas que os chefes do executivo (presidente e vice-presidente), além dos senadores e ministros tem a autorização de solicitar a emissão de placas oficiais para veículos particulares.
O 24Horas ainda entrou em contato com dez empresas emplacadoras no Distrito Federal e em Londrina. No DF, todas informaram que é necessária uma autorização especial do Detran para emplacamento de carros oficiais. Boca Aberta não esteve nenhuma vez presencialmente no Detran, e portanto, nunca obteve autorização legal para a confecção das placas de bronze.
O órgão ainda foi consultado quanto à placa 56445 e a informação foi que não há nenhum veículo oficial ou placa registrada para essa numeração. O Detran do Distrito Federal disse ainda que deve abrir investigação para constatar qual empresa possa ter emitido a placa, uma vez que a emissão irregular de placas oficiais é caracterizada como crime previsto no código penal no artigo 311.
CÂMARA SE POSICIONA
Em resposta aos questionamentos da reportagem, a Câmara Federal informou que os deputados federais não têm direito a carro oficial. Esse benefício é concedido apenas ao presidente da Câmara, aos demais membros da Mesa Diretora e aos ocupantes dos seguintes cargos: procuradora especial da Mulher, procurador parlamentar, ouvidor-geral, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, corregedor e presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Ato da Mesa 63/2005).
O congresso também salientou que não há possibilidade de uso de carros oficiais que não sejam os que estão definidos nas normas descritas no Ato da Mesa citado.
Porém, o deputado Boca Aberta disse à reportagem que além dele, outros deputados também estariam usando carros com placas oficiais. Ele prometeu enviar imagens que comprovam a situação, mas não enviou. O parlamentar também não disse onde teria mandado fabricar a placa oficial, mas se limitou a responder que ela foi feita com o número de seu registro como deputado.
“Eu não mandei fazer placa falsa. Fiz ela com embasamento no decreto de 2018”, disse. Boca Aberta também foi questionado como obteve autorização para a emissão da placa. Ele se contradisse, e disse que obteve autorização, mas depois desconversou e disse não ter a autorização formal da Câmara dos Deputados, mas que mandou fazê-la mesmo assim.
O político ainda falou sobre o episódio envolvendo policiais federais registrado no último domingo em Jataizinho, na Região Metropolitana de Londrina: “Porque não apreendeu meu caminhão antes? Não apreenderam porque não tinha nada irregular. Eu sou deputado federal, tenho direito […] todo mundo usa placa oficial em Brasília”
Boca Aberta ainda retrucou “Eu não falsifiquei nada. A placa leva o número da minha carteira parlamentar. Não tem nada falsificado”, disse em justificativa.
AUTORIZAÇÃO
Boca Aberta enviou um áudio controverso e depois de dizer que não precisa de autorização da Câmara, disse ter um documento que o habilita para o uso das placas oficiais, mas não mostrou à reportagem.
Ele disse ainda não dever satisfações do local onde a placa de bronze foi feita.
Porém, ainda conforme o Detran do Distrito Federal, a autorização é necessária sim. O diretor-geral do órgão informou que para emplacamentos de veículos oficiais são necessárias a nota fiscal, decalque ou foto do chassi, além de ofício ou procuração do órgão requisitando o registro e apresentando o servidor / autoridade responsável.
POLÊMICA DAS PLACAS OFICIAIS
Em 2012, um projeto de lei do então deputado Guilherme Mussi (PSD) propôs que deputados federais comuns tivessem direito a carros com placas oficiais. O PL 2369/2011 acabou sendo retirado de pauta pelo autor, após a polêmica provocada pelo texto. O deputado foi acusado de tentar promover mais regalias aos colegas parlamentares.
Na época, o jornal O Globo chegou a repercutir o caso. Segundo a publicação, caso todos tivessem direito à placas oficiais, o custo arcado pela Câmara dos Deputados seria de até 150 mil com os emplacamentos.
