Os quatro deputados federais que representam a região de Londrina no Congresso Nacional, em Brasília, declararam que vão votar a favor da manutenção do veto 52/2019 do presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
O assunto é polêmica entre congressistas, que querem derrubar o veto, e deputados da base governista, que apoia a decisão de Bolsonaro em manter o valor de R$ 30 bilhões sob os cuidados da União, e não repassá-los à Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Na prática, os deputados congressistas tentam fazer pressão no governo para derrubar o veto, que seria destinado a emendas parlamentares. Dessa forma, seriam os deputados e senadores que decidiriam o destino da aplicação dos recursos em estados e municípios do país.
A opinião da maioria dos parlamentares favoráveis à decisão de Bolsonaro é de que o veto evitará o desvio do dinheiro. Muitas vezes, políticos destinam os valores as cidades em troca de apoio eleitoral, e inclusive, abrem caminho para corrupção.
A reportagem do 24Horas entrou em contato com os deputados Filipe Barros (PSL), Diego Garcia (Podemos), Luisa Canziani (PTB) e Boca Aberta (PROS). Todos foram unânimes em afirmar que irão acompanhar o presidente, e votar pela manutenção do veto.
A sessão que vai decidir a destinação dos recursos acontece hoje.
Por áudio, o deputado Boca Aberta explicou o que se passa. Em palavras diretas, ele considera que derrubar o veto, é deixar o ‘rato cuidando do queijo’.
Ouça o áudio:
Outro deputado, Diego Garcia, do Podemos, classificou a discussão como absurda. Para ele, não há nenhum acordo em relação à derrubada do veto. Diego é considerado um deputado do centrão, que é neutro em relação às decisões do governo.
“Já temos os votos para manter o veto 52. Nós não podemos dar brechas para que esse absurdo aconteça. Isso é um absurdo em ano eleitoral, dar esse poder a um único congressista direcionar esse dinheiro. Não podemos aceitar no momento que estamos vivendo, goela abaixo essa imposição do Congresso Nacional”
A posição de Bolsonaro também é seguida pela deputada Luisa Canziani. Por telefone, Luisa informou à reportagem que irá votar para manter o veto. Para ela, o orçamento deve ser gerido pelo Governo, e não pelo Congresso Nacional.
Luisa Canziani também usou seu Twitter pra expressar sua posição:
#Veto52 Sou favorável a manutenção do veto do Presidente Bolsonaro! A prerrogativa da execução orçamentária compete ao Poder Executivo e, ao Congresso, cabe analisar, emendar e votar as leis orçamentárias.
— Luísa Canziani (@luisa_canziani) March 3, 2020
FAKE NEWS NO CONGRESSO
Um dos principais nomes de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o deputado federal Filipe Barros também saiu em defesa da manutenção do veto 52.
Pelas redes sociais, ele declarou várias vezes o apoio e voto pela decisão do presidente, e ainda denunciou manobras que estão sendo praticadas para intimidar parlamentares a votar pela derrubada do veto na LDO.
Segundo Filipe, uma das estratégias que estão sendo usadas para levar os deputados a se posicionar contra Bolsonaro é a informação falsa de que, se o parlamentar votar pela manutenção do veto, perderá as emendas impositivas.
Ele relembra que as emendas individuais são impositivas, e que elas foram aprovadas por força da emenda constitucional 86, aprovada em 2015 pelo Congresso.
No mapa de votos do site do @VemPraRua_br apareço como indeciso.
Quem me acompanha por aqui sabe, por óbvio, que minha posição é pela MANUTENÇÃO DO VETO do Presidente @jairbolsonaro.
Como o movimento quer uma declaração pública, eis a minha.
— Filipe Barros (@filipebarrost) February 29, 2020
ENTENDA
O veto 52 se trata de um veto parcial do presidente Jair Bolsonaro, no orçamento impositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Na prática, o veto parcial diz respeito ao control de R$ 30 bilhões por parte do Congresso. A proposta ainda previa regras para pagamentos de emendas parlamentres, prazos e até punições ao governo, em caso de descumprimento, que foram removidas do texto.
São necessários 257 votos na câmara para manter o veto do presidente, enquanto no Senado, é preciso 53. Caso haja a derrubada do veto, o Congresso passa a controlar os R$ 30 bilhões em emendas parlamentares, que poderão ser distribuídas em verbas para os Estados e municípios.
O assunto provocou uma crise entre o governo e congressistas, que se acentuou diante da fala vazada do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que afirmou que os parlamentares faziam ‘chantagem’ com o governo, deixando o cenário ainda mais claro.
Pelo Twitter, o general Heleno se justificou: “Externei minha visão sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo, o que reduz, substancialmente, o orçamento do Poder Executivo e de seus respectivos ministérios”
