Durante visita a Cianorte nesta quarta-feira (21), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, reforçou a necessidade da criação de novas delegacias de proteção à criança e ao adolescente. Damares veio ao Paraná acompanhar de perto os desdobramentos do caso do menino Cristofer Matos, de 3 anos, que morreu após ser espancado pelo padrasto.
O assunto comoveu a ministra, assim como o caso do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro. Ela revelou que a rede de proteção e investigação de crimes contra menores, ainda é pequena pela extensão territorial do país, que conta com apenas 110 delegacias especializadas em atender situações relacionadas à esse público.
“Vamos ter que começar a mexer nas estruturas do Brasil. Não vamos enfrentar a violência contra as crianças sem investimento em segurança pública, sem valorizar os policiais, sem equipamentos e sem tecnologia. Aqui presto a minhas homenagens à polícia”, afirmou a ministra durante coletiva de imprensa na Associação Comercial e Industrial de Cianorte (ACIC).
Embora a região sul represente o maior número de delegacias especializadas para crianças, o número ainda é pequeno no Paraná se comparado a Santa Catarina e ao Rio Grande do Sul. São apenas sete unidades no estado, contra 31 em SC e 16 no RS.
No restante do país, há 11 delegacias no sudeste (8 em São Paulo e uma em cada um dos outros três estados – MG, RJ e ES). No norte, 13 delegacias (quatro em Tocantins, quatro no Paraná, e uma unidade no Acre, Amazonas, Amapá e Rondônia) e no Centro-Oeste, 12 unidades, sendo oito em Goiás, duas em Mato Grosso e uma em Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
Maurício Cunha, secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, disse que o levantamento evidencia a necessidade de avanço na segurança pública como proteção de crianças e adolescentes. “Precisamos valorizar a segurança pública como ator efetivo na proteção de direitos em todo país. Essas delegacias são essenciais para que menos crianças sejam agredidas e haja efetividade de investigação e punição de casos”, destaca.
Só em 2020, o Disque 100 recebeu mais de 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As violações mais recorrentes são contra a integridade de crianças e adolescentes, como violência física (maus-tratos, agressão e insubsistência material) e violência psicológica (insubsistência afetiva, ameaça, assédio moral e alienação parental). Cerca de 56 mil denúncias possuem pais e mães como suspeitos da violação, 59% do total.
JUSTIÇA
Além do sistema de segurança pública voltado para crianças e adolescentes, o levantamento da SNDCA ainda fez o mapeamento das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. São 59 varas especializadas para esse público em todo o país. A maioria das unidades está em São Paulo: 27 varas especializadas. Nove estados não possuem esse auxílio jurídico: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.
MAPEAMENTO
Para levantar os dados, foram enviados ofícios às Secretarias de Segurança Pública ou secretarias responsáveis pelo tema, além de Tribunais de Justiça, nas 27 Unidades da Federação. As informações poderão ser encontradas em uma plataforma interativa criada pela SNDCA e que estará no ar em 18 de maio.
A SNDCA solicitou que fosse preenchida uma tabela com a identificação de cada delegacia ou vara, endereço, horário de funcionamento e composição da equipe, além da indicação sobre as principais dificuldades ou necessidades das instituições. Os ofícios foram enviados no dia 15 de outubro de 2020 para que fossem respondidos até 28 de outubro de 2020.
COLETIVA
A coletiva para apresentação dos dados aconteceu no município de Cianorte em agenda da ministra Damares Alves sobre o caso do menino Cristofer Matos, de 3 anos, que morreu após sofrer violência física. O padrasto da criança foi indiciado por homicídio qualificado como suspeito do crime. Ele está preso.
Emocionada ao falar da morte da criança, a ministra destacou que o caso de Cianorte pode marcar o início de um grande pacto pela defesa e proteção de crianças e adolescentes no Brasil. “Trinta e duas crianças e adolescente são assassinadas por dia no Brasil. Foi esse Brasil que herdamos. Estou aqui por causa de uma delas”, afirmou.
Assista:
A ministra agradeceu ao prefeito de Cianorte, Marco Franzato, e ao trabalho realizado pela equipe da delegacia da Mulher de Cianorte, representada na coletiva pelo delegado responsável, Wagner Quintão, para onde o caso foi enviado.
Na presença dos deputados federais Filipe Barros Ribeiro (PSL/PR) e Aline Sleutjes (PSL/PR), a ministra ainda afirmou a necessidade de se pensar em uma legislação que efetivamente proteja crianças e adolescentes. “Criança é prioridade absoluta”, disse.
DISQUE 100 E 180
As denúncias realizadas por meio do Disque 100 e do Ligue 180 são gratuitas, podem ser anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.
O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Além de denúncias, a plataforma recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.
O serviço também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais. Já as denúncias de violência contra a mulher são registradas pelo Ligue 180.
