A alegria do deputado estadual, até então cassado, Fernando Francischini (UB) pode durar pouco. Isso porque o parlamentar ainda depende da aprovação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar no cargo, depois que o ministro Kássio Nunes determinou a recondução de Francischini ao cargo na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP-PR).
Francischini teve o mandato cassado em outubro de 2021 após responder processo por disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas. Na ocasião, o deputado foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral ao afirmar, sem provas, que as urnas são passíveis de fraude.
A decisão de Kássio Nunes que devolveu o mandato do deputado chegou a ser comentada por ele, mas em tom ameno, já que ainda é preciso o referendo dos demais ministros da Corte.
O clima, porém, é de apreensão já que os ministros criticaram – em caráter reservado – a decisão de Nunes. Já o ministro Alexandre de Moraes, que vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de agosto foi mais enfático. Sem citar Nunes ele declarou que “quem espalhar fake news vai ser cassado”, dando um recado sobre suas mãos de ferro em relação às eleições deste ano.
Uma ala do Supremo defende que a decisão de Nunes seja rapidamente submetida ao plenário, para que seja apreciada pelos demais magistrados.
Embora o presidente do Supremo, Luiz Fux, esteja sob pressão para pautar o tema rapidamente, o rito ainda depende da boa vontade de Nunes Marques, que tem que liberar o assunto para julgamento. Fontes próximas ao ministro revelaram à CNN Brasil que ele não tem a intenção de fazer isso tão cedo.
Se o relator segurar o processo, o Supremo não tem como analisá-lo, e a decisão vai valer por tempo indeterminado. Outra possibilidade é a de Marques liberar o processo para julgamento não no plenário, mas na Segunda Turma do STF, composta por cinco magistrados.
Neste caso, Fux não tem poderes para definir a data da decisão. O relator poderia optar por esse caminho, caso algum recurso seja apresentado sobre a decisão tomada por ele na quinta (02). Até o momento, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o deputado estadual Nereu Moura (MDB) que assumiu a cadeira de Francischini manifestaram que devem ingressar com recurso no STF questionando a decisão de Nunes.
No caso do PT, além de Francischini o recurso mira a mesma decisão de Kássio Nunes que devolveu o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), aliado ao presidente Jair Bolsonaro, assim como Fernando Francischini. Valdevan foi cassado em março deste ano por abuso de poder econômico.
Valdevan teria pressionado moradores do Sergipe a “simular” doações de apoio em sua campanha, quando na verdade o dinheiro era dele mesmo. Márcio Macedo (PT-SE) assumiu a suplência de Valdevan, que já chegou a ser preso em 2018 por suspeita de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
No STF, a maior parte dos ministros concordam com a decisão tomada pelo TSE no ano passado. O precedente é importante, no sentido de combater fake news, prioridade da Justiça Eleitoral este ano.
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