O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que “chefe de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo crime de responsabilidade”.
A fala de Fux é uma reação ao discurso golpista de Bolsonaro durante os protestos de 7 de setembro nas maiores cidades brasileiras. Bolsonaro chegou a afirmar que não cumprirá mais decisões que partem do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos que envolvem o presidente no STF.
“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional“, disse Fux.
“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, complementou.
O presidente do STF também disse que o ministros estiveram “atentos” ao conteúdo das manifestações, que tiveram faixas e conclames à prisão ou deposição dos membros da Corte.
“Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas”, disse. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”.
Durante seu pronunciamento, Fux também mencionou o trabalho das forças de segurança, as quais agiram para preservar a ordem e a incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manistestantes.
“Policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter”, continuou.
NINGUÉM FECHARÁ O STF
No final do seu discurso, Luz Fux foi enfático ao afirmar que “ninguém fechará esta Corte” e ainda conclamou aos outros poderes que se estabeleça união em torno de “problemas reais que assolam nosso povo”, como a pandemia de coronavírus, o desemprego, inflação e a crise hídrica que afeta o abastecimento energético e de água.
“Esperança por dias melhores é o nosso desejo, mas continuamos firmes na exigência de narrativas verdadeiramente democráticas, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece. Não temos tempo a perder”, concluiu.
ESCALADA DE TENSÃO
Na noite de terça-feira os ministros do STF se reuniram e repudiaram as falas de Bolsonaro que atacaram o Tribunal. Apenas Dias Toffoli não compareceu à reunião por motivos pessoais.
“Não se pode permitir que um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos. Saia, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar”, disse Bolsonaro a apoiadores na Avenida Paulista, SP.
No seu discurso, o presidente também voltou a colocar dúvidas sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro e citou o voto impresso, cujo projeto foi rejeitado na Câmara dos Deputados em votação aberta.
Em 12 de julho, Fux pediu uma reunião com Bolsonaro no STF e solicitou que o presidente parasse com os ataques aos ministros da corte que integravam o TSE.
Na retomada dos trabalhos do Judiciário, em 02 de agosto, Fux afirmou que a independência dos Poderes da República não implica impunidade.
Três dias depois, em 05 de agosto, o presidente do STF cancelou a reunião dos Poderes e disse que Bolsonaro havia reiterado ofensas e ataques a ministros do tribunal.
REAÇÃO DOS LÍDERES
As falas de Bolsonaro também causaram reação em outros líderes políticos. Enquanto o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) suspendeu todas as sessões previstas para a semana, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, posicionou-se nesta quarta-feira (08).
Sem citar Bolsonaro, Lira afirmou que “não há mais espaços para radicalismos e excessos no Brasil” e criticou o que chamou de “bravatas em redes sociais”, além da insistência no assunto do voto impresso, para ele superado.
“Não posso admitir questionamentos sobre questões superadas como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”, disse.
“Bravatas em redes sociais e vídeos deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil. O Brasil que vê a gasolina chegar a 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas”, continuou.
Arthur Lira, no entanto, não citou a possibilidade de abrir um processo de impeachment contra o presidente. Mais de 120 pedidos contra Bolsonaro já foram protocolados.
