Nesta segunda-feira (17) começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que zera o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) na compra de veículos elétricos. A isenção irá vigorar até 31 de dezembro de 2022. Hoje, a alíquota cobrada é de 3,5%.
O projeto altera e acrescenta dispositivos na Lei 14.260, de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário do IPVA. No novo texto, os carros elétricos passam a integrar uma lista de isentos que atualmente inclui veículos de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e municípios, autarquias e fundações mantidas pelo poder público, instituições de educação e de assistência social, partido político, entidade sindical de trabalhador e de templos de qualquer culto.
Para o governador Ratinho Júnior (PSD), a isenção do IPVA deve incentivar o uso de veículos não poluentes, colaborar com a diminuição no preço dos veículos desse tipo e torná-los mais acessíveis à população.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas demais Comissões permanentes do Legislativo antes de ir ao plenário para votação.