O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), principal bandeira do governo Bolsonaro (PL) para a educação, será finalizado pelo governo Lula (PT). O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação comunicando o encerramento e destacando a necessidade de uma transição cuidadosa.
O programa, que contava com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, teve críticas e denúncias de abusos nas escolas. Agora, o desafio é finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
O MEC informou que será iniciado um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido na implementação do programa e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Pecim.
Além disso, solicitou uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas e as conquistas organizacionais alcançadas pelo programa. Cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
Regulamentação específica está em tramitação
O MEC destacou ainda que está em tramitação uma regulamentação específica que irá nortear a efetivação das medidas relacionadas ao encerramento do programa. A pasta ressalta que o encerramento do Pecim não afetará o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada, em execução no Distrito Federal em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. No DF, apenas o programa federal será encerrado, enquanto a iniciativa em âmbito distrital terá continuidade.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados também receberam o ofício do MEC, porém, ainda não se manifestou sobre o assunto. A decisão de encerrar o Pecim impacta diretamente as 216 escolas que aderiram ao programa nas cinco regiões do país. A Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmou que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal, ressaltando a continuidade do Projeto Escolas de Gestão Compartilhada em âmbito distrital.
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