A vereadora Jessicão (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Londrina no mínimo inusitado. A vereadora, que é assumidamente homossexual, quer proibir a existência de movimentos e qualquer publicidade na TV, rádio ou jornais com tema relacionado ao LGBTQIA+.
O projeto de lei 185/2021 assinado pela vereadora diz no primeiro artigo que é “vedado em todo o território de Londrina, a publicidade, por intermédio de qualquer veiculo de comunicação e midia que contenha alusão a gênero e orientação sexual bem como movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças e adolescentes”.
Pela proposta, estabelecimentos comerciais ou qualquer outro que desrespeitasse a medida, seria penalizado com aplicação de multa e até mesmo o fechamento em caso de reincidência da prática.
Jessicão cita no texto que a lei tem como objetivo proteger as famílias de “desconforto emocional” provocado por publicidades e movimentos que abordam a diversidade sexual.
Ela menciona o artigo 227 da Constituição Federal em que está disposto a obrigação de estados, famílias e sociedade em “em salvaguardar as crianças e os adolescentes contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
A reportagem entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil para obter posicionamento sobre a constitucionalidade da proposta, e aguarda retorno.
