Após a proposta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de taxar os usuários da internet para financiar a criação de uma Agência de Segurança Cibernética causar repercussão negativa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quinta-feira (13) que não irá implementar essa medida.
O posicionamento foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, por meio das redes sociais, afirmando que “não há nenhuma possibilidade de taxação” ou “qualquer iniciativa desse tipo“. Essa declaração desautoriza a proposta do GSI e define o posicionamento político do governo em relação ao assunto.
A ideia de taxar os internautas em 1,5% do valor pago pelo acesso à internet para custear a criação da Agência de Segurança Cibernética recebeu diversas críticas e comentários negativos nas redes sociais. A definição da taxa seria de responsabilidade do Congresso Nacional, porém, integrantes do governo consideraram que este não seria o momento adequado para apresentar tal proposta, especialmente quando o Congresso está focado na aprovação da reforma tributária.
A proposta de taxação faz parte da nova Política Nacional de Segurança Cibernética, que está em discussão há sete anos por órgãos públicos. A minuta do projeto, assinada pelo GSI, foi encaminhada aos ministérios, mas ainda precisa do aval da Casa Civil e do presidente Lula para ser enviada ao Congresso.
O debate em torno da segurança cibernética ganhou relevância novamente em 2020, após ataques hackers aos sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério da Saúde. No entanto, medidas emergenciais foram adotadas na época, e a proposta de criação da Agência de Segurança Cibernética não foi enviada em governos anteriores devido à sua impopularidade, que inclui limitações no uso da internet.
Estima-se que a criação e manutenção da agência custariam R$ 600 milhões ao longo de cinco anos, com uma equipe composta por 800 funcionários.
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