Mais de 220 organizações, representantes de vários segmentos – entre professores e advogados – instituições e entidades religiosas assinaram um manifesto em apoio à criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBT de Londrina.
O projeto de lei está em trâmite na Câmara Municipal e é alvo de polêmica entre grupos religiosos e conservadores que são contra a proposta. A votação deve acontecer amanhã (23) e segundo apurado pela reportagem, doze dos dezenove vereadores pretendem rejeitar o PL de autoria do Executivo.
O manifestado com as assinaturas foi divulgado nesta quarta-feira (22).
O documento expressa a necessidade da criação conselho para debater políticas públicas que combatam a prática da homofobia, e por sua vez encoraja a participação popular em debates de relevância social, como no caso, a pauta LGBT.
O texto também descreve a existência de outros 28 conselhos municipais em Londrina, destacando os da Criança e Adolescente, Juventude, da Mulher, do Idoso e o Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial. Nenhum dos conselhos gera custos ao município, já que a participação dos conselheiros é voluntária e não remunerada.
“O avanço da violência LGBTfóbica e os assassinatos motivados por ódio contra LGBTs em Londrina/PR, amplamente noticiado pelos meios de comunicação, dentre os quais, lembramos: Scarllett Mastroianyy aos 33 anos em 09/12/2018, Hannan Silva aos 22 anos em 19/10/2018 e Fábio Abila aos 49 anos em 14/10/2019. Os dois últimos ocorreram em pleno centro comercial da cidade”, diz trecho da carta aberta, explanando episódios de violência registrados na cidade.
VIGÍLIA NA CÂMARA
O articulador do Fórum LGBT de Londrina, Vinicius Bueno, afirma que no Brasil, uma pessoa LGBT é vítima de homicídio por conta de sua orientação sexual. Vinicius lembra que o projeto seria votado no dia 9, mas a pedido do Executivo foi retirado de pauta por quatro sessões, e deve retornar à mesa para ser votado amanhã.
O movimento LGBT de Londrina montou, desde às 18h desta terça-feira, em frente à Câmara a Vigília Amar, Viver e Participar. “Essa ação é uma atitude para demonstrar a importância do projeto na vida das pessoas LGBTs que vivem em Londrina”, comenta Vinícius Bueno.
Ele destaca que a Constituição de 1988 garante a participação popular por meio dos conselhos e Londrina tem, atualmente, 28 conselhos municipais, nos mais diferentes setores e identidades que atuam de maneira transversal na proposição e avaliação de políticas públicas “Não é um favor, nem uma opção, é um direito”, ressaltou.
O secretário da Frente Trans de Londrina, Oliver Letícia, afirma que é importante criar e manter canais de diálogo com a Prefeitura de Londrina.
“Para que juntos, possamos elaborar políticas públicas e mostrar que fazemos parte da sociedade e sofremos muito com a violência e a discriminação”, afirma.
Conselhos da mesma natureza, de defesa dos direitos LGBTs, foram criados em muitas cidades do Brasil, como São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Cariacica (ES), Ponta Grossa (PR), Três Lagoas (MS).
“O projeto em Londrina é validado, inclusive, por instituições jurídicas como a OAB e o Ministério Público”, afirma Oliver Letícia; “Mesmo assim, grupos conservadores e religiosos trabalham de forma deliberada em uma campanha estruturada de mentiras que visa deslegitimar o Conselho para o público que professa a fé cristã na cidade.”
O Ministério Público do Paraná e a Arquidiocese de Londrina emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei.
O prefeito de Londrina Marcelo Belinati tem feito sucessivas manifestações de apoio a criação do Conselho. Além disso, os ex-prefeitos de Londrina, Antonio Belinati, Nedson Micheleti e Barbosa Neto, também se manifestaram favoráveis e assinaram uma Carta de Apoio, que reúne mais de 200 entidades, coletivos e pessoas e associações representativas.
