O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta (28) a liminar que obriga o governo a realizar o Censo 2021. A decisão atende ao pedido do Estado do Maranhão, que alega omissão da União em formalizar atos administrativos e alocar verbas para a realização do Censo.
O Ministério da Economia afirmou na semana passada que não havia previsão orçamentária para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizasse a pesquisa em 2021.
“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, escreveu Mello.
No documento, o ministro critica o corte de orçamento para o censo, o que ele diz ”ferir as matrizes da Constituição”.
“O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, destacou Marco Aurélio.
