Marco Aurélio, ministro do STF, rejeitou na tarde de hoje (23) a ação movida pelo Governo Federal de inconstitucionalidade contra medidas de restrição implantadas pelos governadores da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul. Ao entrar com a ação na última sexta-feira (19), o Presidente Bolsonaro alegou que as decisões tomadas pelos Estados eram inconstitucionais, pois foram aprovadas por meio de decretos e não adotadas com base em uma legislação prévia local.
Em sua decisão, Marco Aurélio ressalta que os Estados e Municípios possuem autonomia para tomar medidas de enfrentamento à pandemia. Também criticou Bolsonaro por mover a ação isoladamente, sem a assinatura de um representante da Advocacia-Geral da União.
Os decretos editados pelos governadores seguem a decisão do Supremo que dá autonomia aos governos estaduais e municipais para tomar medidas de combate ao Covid-19. Também estão de acordo com a lei de fevereiro de 2020 que permite governadores e prefeitos a agir orientados por critérios técnicos e científicos, o que inclui adotar quarentena, isolamento e lockdown.
Ação de Bolsonaro
Na última sexta-feira, o Presidente Jair Bolsonaro entrou com ação no STF buscando derrubar medidas restritivas por meio de decreto dos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul. Segundo o Presidente, os Estados não poderiam tomar esse tipo de decisão por meio de decreto.
Para Bolsonaro, esse tipo de medida não possui comprovação científica e não deve ser tomada por governadores. Especialistas contradizem o presidente e consideram o isolamento e lockdown as medidas mais adequadas para esse momento da pandemia, no qual se registram recordes de casos e mortes por todo o país.
Covid-19 no Brasil
Ontem (22), o Brasil registrou a média móvel de 2.298 mortes por Covid-19 por dia, segundo dados divulgados pelo G1. Em relação aos Estados que sofreram a ação do Governo Federal, o Rio Grande do Sul foi o que registrou mais mortes no país, foram 288 vítimas do Corona Vírus em apenas um dia com o aumento de 73% na sua média móvel em relação a última semana. Bahia registrou média móvel de 126 mortes e aumento de 25%, enquanto o Distrito Federal obteve um aumento de 157% de sua média móvel.
O Rio Grande do Sul proibiu a circulação entre 20h e 5h até o dia 31 de março, apenas o comércio de itens essenciais pode funcionar e está restrito o acesso ao mar. O Distrito Federal adotou medidas parecidas, como recolher entre 22h e 5h, que se iniciou nessa segunda-feira, o descumprimento pode levar a multa de R$2 mil, não estão impedidos de funcionar hospitais, clínicas veterinárias, farmácias, postos de gasolina e funerárias. A Bahia também adotou o toque de recolher e restringiu as atividades , permitindo apenas o funcionamento de serviços essenciais.
O Brasil atualmente se encontra na pior fase da da pandemia. Em todo o país, apenas três Estados se encontram em estabilidade, Ceará, Maranhão e Rondônia, e dois estados marcaram queda, Amazonas e Roraima. O Paraná registrou 191 mortes e o amento de 43% da sua média móvel.
Sob supervisão do jornalista Derick Fernandes
