Das 27 Unidades da Federação, 14 decretaram estado de calamidade pública nesta semana para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O levantamento feito pela CNN Brasil leva em conta publicações em Diário Oficial ou divulgação oficial dos Executivos ou Legislativos nos estados até este sábado (21).
Cinco decretos de calamidade pública já foram aprovados pelas respectivas Assembleias Legislativas e sete esperam votação na próxima semana. Apenas um desses textos legais, assinado pelo paulista João Doria (PSDB), tenta dispensar a ratificação pelos deputados estaduais, conforme entendimento da equipe jurídica do governador.
O decreto do tucano foi publicado neste sábado e usa a lei da quarentena e a decretação da calamidade pública federal como fundamento. Na avaliação do governo Doria, ao não pedir a flexibilização de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficaria dispensado o aval da Assembleia Legislativa.
O artigo 65 da LRF, o mesmo que embasou a calamidade pública decretada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso na sexta-feira (20), prevê a ratificação dos deputados estaduais em calamidades públicas decretadas por estados ou municípios. Isso porque, nessas situações, os governadores poderiam gastar com pessoal acima dos limites previstos pela lei, desde que para atividades direcionadas ao combate ao coronavírus.
Foi o caminho já adotado e percorrido por cinco estados: Acre, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Santa Catarina. Todas as Assembleias dessas UFs aprovaram os decretos de calamidade pública na sexta-feira, inclusive com uso de meios de votação à distância similares ao que o Senado estreou, em medida inédita na história.
Na próxima semana, devem ser aprovados por deputados estaduais os decretos de calamidade pública de Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além de Minas Gerais e Rio Grande do Sul – os respectivos governadores, Romeu Zema (Novo) e Eduardo Leite (PSDB), anunciaram em entrevista à CNN Brasil na semana passada a decretação da calamidade pública.
*CNN Brasil
