O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai investigar um contrato celebrado entre o governo do estado e a UniCesumar para terceirizar aulas nos primeiros anos de cursos técnicos do Novo Ensino Médio.
A investigação é fruto de uma denúncia apresentada pela APP-Sindicato, entidade que representa os profissionais de educação, para que o MP apure a conduta. A denúncia está sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
Pelo pedido, a entidade sindical quer que o Ministério Público instaure um procedimento para investigar a contratação da UniCesumar para oferecer conteúdo online e monitores presenciais. Na prática, a medida boicota professores habilitados, que sejam servidores do estado, ou que estejam contratados por meio do Processo de Seleção Simplificado (PSS).
“Pretende o governo do Estado do Paraná implantar um novo Sistema de Educação em algumas áreas contratando a Unicesumar para oferecer professores mesmo havendo professores do quadro próprio e contratados pelo PSS, com claro prejuízo para Educação Pública e trabalhadores da Educação do Paraná”, diz a denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.
Para a APP, a atitude do governador Ratinho Júnior vai contra os princípios constitucionais da Educação e da Administração Pública. “O que podemos aparentemente ver é o dinheiro público indo para Instituições Privadas, para o lucro de empresários, e não para Escola Pública”, diz o texto.
O documento ainda cita que as medidas não foram comunicadas aos professores, contrariando o princípio da publicidade na administração pública. Os professores tiveram conhecimento da exclusão no Novo Ensino Médio no dia da distribuição de aulas. Nem mesmo na Resolução de Distribuição de aulas para o ano letivo de 2022 (5.987/2021) consta a regra.
Outro ponto questionado pela APP é a contratação de monitores sem conhecimento pedagógico para acompanhar alunos em sala durante as aulas remotas da UniCesumar.
“O constrangimento do professor ser substituído por aula de EAD e por monitores que não têm uma formação acadêmica completa e nem uma formação pedagógica, além de ser um retrocesso sem precedentes, causa preocupação, pois a atuação será diretamente com adolescentes”, adverte a denúncia.
Além disso, outro ponto questionado é a falta de contato entre estudantes e professores.
O professor/tutor que ministrará as aulas remotamente será responsável simultaneamente por 20 turmas, o que torna a dinâmica de aula e acompanhamento dos alunos inviável, improdutivo e impessoal. É visível que a qualidade de ensino dos alunos está sendo massificada e extremamente prejudicada.
O QUE DIZ O GOVERNO
Em resposta, o governo do Paraná justificou a contratação e disse que o objetivo é aumentar o número de vagas na educação profissional e técnica, nas diferentes regiões do Paraná.
O governo diz que os professores da UniCesumar vão apenas ministrar disciplinas técnicas desses três cursos (Administração, Agronegócios e Desenvolvimento de Sistemas).
Todas as demais disciplinas e cursos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) serão lecionadas por professores do quadro próprio e do magistério, além do próprio PSS, informou o estado em nota.
A contratação da iniciativa privada no novo modelo não é ilegal e está prevista na lei do novo Ensino Médio, de 2017. No entanto só podem ser cedidas à empresas as disciplinas fora do eixo do BNCC.
A UniCesumar ainda não se manifestou sobre o assunto.
