O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o presidente Jair Bolsonaro vá pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal em Brasília nesta sexta-feira (28) às 14h para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF.
A decisão do ministro foi uma resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Bolsonaro não fosse ao depoimento, cujo o prazo vence amanhã.
O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou o pedido de dispensa na véspera do prazo final.
Com isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.
Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal – escreveu Moraes.
E seguiu: “Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório“.
De acordo com Moraes, muito embora a lei preveja que caberá ao investigado escolher o “direito de falar no momento adequado” ou o “direito ao silêncio total ou parcial”, “não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais”.
INVESTIGAÇÃO
O inquérito foi aberto para apurar a suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O inquérito foi instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro divulgou documentos em suas redes sociais e também em uma live onde divulgou informações falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
O presidente mostrou documentos de uma investigação da PF sobre ataque ao TSE, mas que não tinha relação alguma com as urnas. O deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) também participou da live e por isso figura como investigado no processo.
A divulgação de documentos sigilosos é crime, por isso o STF abriu inquérito para apurar a atitude do presidente. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas diligências da PF a ser concluída.
Bolsonaro prestou depoimento em novembro, em outro inquérito, sobre suspeita de interferência indevida na Polícia Federal. Ele foi ouvido no próprio Palácio do Planalto pela equipe da corporação.
O presidente também tentou ser dispensado de depor, mas mudou de posicionamento e concordou em ser ouvido pela Polícia Federal.
