O Ministério Público do Paraná abriu inquérito contra a Prefeitura de Maringá, para investigar supostas irregularidades sobre descontos oferecidos em multas aplicadas pelo descumprimento de medidas sanitárias no período mais crítico da pandemia de Covid-19.
O MP sustenta que a prefeitura descumpriu a própria lei e agiu com incongruência sem explicar por exemplo, para onde seriam destinados os recursos, e ainda questiona os descontos de até 90% para as multas, já que o município estaria abrindo mão de receita, e tornando eficaz todas as ações de fiscalização sobre a aplicação das medidas de contenção do coronavírus.
Em um ofício ao prefeito Ulisses Maia, que assinou os decretos, o MP elencou uma série de questionamentos sobre os atos administrativos da prefeitura, e pediu que Maia apresente detalhadamente a finalidade e motivos do ato normativo 1816/2021, que concedeu os descontos.
O órgão de investigação também pede para a prefeitura esclareça se já foram recolhidas multas aplicadas, e ainda que apresente o montante e destinação dos valores obtidos.
A prefeitura tem até dez dias para responder os questionamentos, para que o MP defina então qual ação será tomada em relação ao tema.
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