O Ministério Público do Paraná (MP-PR) cobra em uma ação, que os vereadores Antônio Brandão de Oliveira e Bruno Barbosa da Silva, de Jataizinho, na Região Metropolitana de Londrina, paguem cada um R$ 50 mil por danos morais coletivos, por terem votado o aumento dos próprios salários sob um guarda-sol na praia.
Conforme o MP, o dinheiro deve ser pago ao erário de Jataizinho. A ação civil pública do Ministério Público foi protocolada na segunda-feira (15). A Justiça ainda não tomou nenhuma decisão a respeito do caso.
Por meio de nota, o Cidadania, partido de qual faz parte o vereador Bruno Barbosa, mencionou que ele foi notificado pelo Conselho de Ética Estadual. Além disso, a sigla diz que reprova a conduta do vereador e fala que o fato foi “inapropriado, imoral e desrespeitoso” com a população.
Já o PDT, partido de Antônio Brandão, disse que ele está suspenso até o término da denúncia na Comissão de Ética. A nota diz ainda que o PDT “zela pela absoluta probidade e seriedade no exercício da função pública”. Os vereadores não se posicionaram acerca do assunto.
Reajuste salarial
O aumento do salário dos vereadores foi aprovado em duas sessões realizadas em janeiro deste ano. Os parlamentares participaram dos trabalhos por meio de uma videochamada. No vídeo, eles aparecem embaixo de um guarda-sol, aproveitando a praia de Balneário Camboriú (SC). Os demais vereadores votaram presencialmente.
Com o aumento de 5,93%, o salário dos vereadores passou de R$ 5.164,06 para R$ 5.470,20. O percentual também foi aplicado para os vencimentos do presidente da Câmara, prefeito, vice-prefeito e para os servidores do legislativo e da prefeitura.
Ação do MP
O promotor Bruno Vagaes, responsável pelo procedimento no Ministério Público, reuniu notícias jornalísticas, publicações e comentários em redes sociais do fato “que demonstrassem a opinião pública acerca do ocorrido”.
No processo ele ressalta que a administração pública é estruturada em princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, que devem nortear a conduta dos agentes”.
Os vereadores participaram da sessão por videochamada fundamentaram a iniciativa em uma resolução de 2020 do Legislativo de Jataizinho, que permite a participação remota dos parlamentares nas sessões, justificada pela pandemia da Covid-19.
Porém, para o promotor, a resolução é uma “medida excepcional” e foi usada pelos parlamentares “exclusivamente em prol de seus interesses particulares e não como medida de prevenção do contágio por coronavírus”.
Ele encerra dizendo que “os vereadores tiveram tais atitudes, pois sabem que não ‘vai dar em nada’, que este país ‘é uma piada’, que ‘só no Brasil isso acontece”.
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