O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o deputado federal Boca Aberta (PROS) e o filho dele, deputado estadual Boca Aberta Junior (PRTB). Eles vão responder por improbidade administrativa porque usaram dinheiro público para promoção pessoal
Segundo o Procurador da República, Luiz Antônio Ximenes Cibin, o deputado mandou fabricar placas oficiais de veículos sem autorização. Ele cita um carro modelo Renault Sandero e um caminhão Mercedes-Benz.
A petição diz que Emerson solicitou a um terceiro a confecção das placas contendo as inscrições “Brasília-DF, 56445, Deputado Federal” junto com o Brasão de Armas do Brasil e o símbolo da República Federativa.
Ainda conforme a ação, o Sandero alugado pelo parlamentar tinha as cores de veículos oficiais da Polícia Militar do Paraná (PM) e um giroflex. “O demandado Emerson Miguel Petriv passou a tais cidadãos a falsa mensagem de que exerceria ostensivamente o poder de polícia junto às unidades de saúde”, diz o procurador. Além do Sandero, o caminhão de som de Boca Aberta também transitava pelas cidades da região com as placas ilegais.
A legislação brasileira não permite carros oficiais para deputados federais, e nem autoriza a políticos a confecção de placa própria para seus veículos. O MPF diz que o carro foi alugado com dinheiro da cota parlamentar, causando prejuízo ao erário de R$ 21.600,00. “O prejuízo foi causado pelo período de um ano de locação, para fins nitidamente particulares, quais sejam, a promoção de sua imagem”, diz um trecho da ação.
O valor pago mensalmente pela locação do veículo foi de R$ 1,8 mil entre 1º de abril de 2019 até 31 de março de 2020. A procuradoria pede como punição aos deputados o ressarcimento integral dos valores, perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, e pagamento de multa de até duas vezes superior ao que foi gasto. Além disso, o MPF pede a proibição de Boca Aberta em receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público.
Caso condenado, Boca Aberta e Boca Aberta Júnior podem perder o mandato e ter a suspensão dos direitos políticos, no caso do pai, a até 8 anos, e no caso do filho, a até cinco anos.
