O prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PSD) encaminhou à Câmara Municipal da cidade o projeto de lei 13/2021, em que pede aos vereadores a alteração da Lei Municipal 2.985/2019 que regula a Política Municipal de Assistência Social.
O objetivo é permitir a nomeação do pastor José Vilande Neto como secretário municipal.
A lei diz que o gestor da pasta deve ser alguém obrigatoriamente vinculado ao serviço social, e esclarece ainda que o indicado para chefiar a secretaria deve ser profissional da área.
José Maria pretende que os vereadores alterem o termo “obrigatoriamente” para “preferencialmente“. Dessa forma, José Vilande poderia ser nomeado pelo prefeito sem esbarrar na lei.
Em janeiro, o pastor chegou a ser nomeado, mas foi exonerado em seguida por causa da legislação.
A Câmara Municipal de Ibiporã, cidade da região metropolitana de Londrina, está analisando o projeto. As sessões que devem votar a proposta estão marcadas para segunda-feira (26) e terça-feira (27).