A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que endurece as punições para casos de racismo no estado. A votação aconteceu na segunda-feira (17) e agora o projeto aguarda sansão ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).
A proposta atualiza a lei de combate ao racismo e estabelece infrações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor. Entre elas, está a aplicação de multa de 500 Unidades Fiscais Padrão do Paraná, valor que em outubro, representa R$ 63,6 mil.
A multa pode ser aplicada para pessoas físicas e jurídicas. Assinaram o projeto os deputados Goura (PDT), Tadeu Veneri (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
A fiscalização e a aplicação da lei é de competência da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, que também deve oferecer canais para denúncias de discriminação. É possível fazer a denúncia pelo telefone 0800-642-0345, que atende de segunda à sexta das 09h às 17h.
Outro canal que pode ser usado é o e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br. É importante o denunciante ter provas, como fotos, vídeos, áudios, mensagens, ou depoimentos de testemunhas que possam identificar a pessoa que cometeu a discriminação.
Receba notícias do 24H News no seu Telegram e saiba tudo em primeira mão! Inscreva-se em nosso canal: clique aqui!
