O Paraná vai receber R$ 1,9 bilhão do socorro financeiro aos estados e municípios. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e o dinheiro deverá ser disponibilizado nos próximos quatro meses.
Segundo a administração estadual, R$ 1,7 bilhão terão uso livre, principalmente na reposição das perdas de arrecadação, e R$ 269 milhões serão encaminhados para a saúde pública.
Conforme o PLP 39/2020, o Paraná terá a quinta maior cota, representando 5,72% do valor total do socorro aos estados e municípios. O estado fica atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A verba é dividida por meio de critérios como arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados e contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.
Contudo, a lei federal ainda precisa sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Só depois disso os municípios do Paraná vão poder receber R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública e R$ 1,163 bilhão para uso livre. Os repasses estimados para os municípios estão presentes na tabela da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Além disso, a legislação confirma a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos públicos até o final deste ano. Com isso, o Paraná deixará de pagar R$ 211 milhões para investir em equipamentos, servidores, insumos e leitos hospitalares.
QUEDA DE RECEITAS
Conforme a Secretaria da Fazenda, a queda na arrecadação é “muito maior” que a reposição do socorro financeiro no auxílio federal.
Segundo a pasta, em abril, o Paraná registrou queda de R$ 448,6 milhões nas receitas de ICMS, o principal tributo e fonte de arrecadação estadual. Além disso, a previsão de maio é uma queda de até R$ 740 milhões e a perda em dois meses chegaria a R$ 1,18 bilhão. O número seria quase 70% do total que será repassado para o Estado no quadrimestre.
A arrecadação de ICMS de abril foi 16,9% menor do que no mesmo mês do ano passado e está relacionado com as operações realizadas em março, em valores corrigidos pela inflação. Pela legislação, 25% do valor arrecadado com ICMS é repassado aos municípios, o que também impactou negativamente os caixas das prefeituras.
Já na indústria e no comércio varejista, o Paraná deixou de arrecadar R$ 79,9 milhões e R$ 57,2 milhões, respectivamente. Na relação das principais atividades contribuintes do ICMS, houve perdas também em combustíveis (-14,5%), energia (-5,4%), bebidas (-21%), automóveis (-29%), serviços e outros (-20%) e comércio atacadista (-11,9%). O setor de agricultura e extração, sob influência da safra de soja, mostrou aumento de 8%.
Estão incluídas no relatório as empresas do Simples Nacional. Nessa categoria houve redução de 71% na arrecadação em abril em razão do programa estadual de extensão de pagamento por três meses, medida anunciada dentro do pacote econômico para atender as necessidades dessa modalidade.
