Na última quarta-feira (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deu parecer favorável à PEC 9/2023, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que busca diminuir o percentual obrigatório de investimento em educação. O projeto estabelece que esses 5% poderão ser usados tanto em educação quanto em saúde, cabendo a decisão ao executivo estadual.
O texto aprovado sob protestos de estudantes busca alterar o artigo 255 da Constituição Estadual, que determina que 30% da receita do Estado seja destinada para a Educação. A proposta foi aprovada por 7 votos a 2 e segue, agora, para votação em Plenário.
A gestão Tarcísio justifica o texto com a “tendência persistente de expansão dos gastos públicos com as ações e serviços de saúde no Estado”
Os deputados de oposição, Jorge do Carmo (PT), Professora Bebel (PT) e Reis (PT) apresentaram votos separados, que foram rejeitados pela maioria do Colegiado.
A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES) emitiu uma nota repudiando a aprovação da PEC e denunciando o descaso de Tarcísio com a educação paulista.
Enquanto nossas escolas se encontram com estrutura cada vez mais precária, sem professores e sem recursos, a proposta da gestão Tarcísio/Feder é a de cortar a verba, colocar militares para reprimir os estudantes e preparar a privatização do ensino público paulista”, denuncia a entidade.
Atualmente, a Constituição de São Paulo determina que o estado deve investir 30% da receita com educação e 12% com saúde. O valor é superior ao previsto pela Constituição Federal, que estabelece o mínimo de 25% para a educação.
