A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11) em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. A mudança mais drástica é retorno das coligações proporcionais. Na votação dos destaques, o “distritão” foi retirado do texto por 423 votos a 35.
Outros pontos aprovados são o peso maior dos votos em mulheres e negros para o cálculo do fundo partidário; a redução do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei por iniciativa popular; a mudança da data de posse de governador e presidente para os dias 5 e 6 de janeiro, e a proibição da realização das eleições em vésperas de feriados nacionais.
Os demais destaques e o segundo turno da votação da PEC acontecem hoje. Para serem válidas nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser incorporadas à Constituição antes do começo de outubro – portanto um ano antes do pleito. No Senado, o texto também precisa ser aprovado em dois turnos.
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Os líderes divergiam sobre a adoção do “distritão”, apontado por especialistas como um modelo arcaico e que enfraquece a democracia. A relatora da PEC, Renata Abreu (Pode-SP) sugeriu a remoção do texto do sistema, em troca de manter a volta das coligações.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), no entanto, barrou a manobra e disse que o “distritão” poderia ser removido por votação de destaque após a aprovação do texto principal da PEC.
A proposta foi à votação com vários pontos polêmicos e incompatíveis entre si, como por exemplo a adoção do “distritão” e o retorno das coligações partidárias. Os dois pontos são considerados retrocessos na lei eleitoral por parte de especialistas. O primeiro, porque enfraquece os partidos, e o segundo, por fazer voltar a possibilidade do eleitor votar em determinado candidato, e ajudar a eleger representantes de outra legenda
O fim das coligações se tornou lei em 2017 e pode voltar se for confirmada na Câmara e passar no Senado. A proposta é uma demanda de partidos menores que podem ser prejudicados por não alcançarem os votos necessários para passar pela cláusula de barreira. Os críticos dizem que ela favorece as legendas de aluguel.
DISTRITÃO
Já o “distritão” acabaria com o cálculo da proporcionalidade, enfraquecendo os partidos e estimulando o personalismo na política. Pelo sistema, são eleitos os candidatos mais votados por estado, ou seja, sem cálculo do coeficiente eleitoral, que produziu em eleições passadas, distorções com a eleição de deputados eleitos por outros partidos, mas com menos votos do que muitos que não conseguiram a vaga.
