Uma proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos) incentiva a fusão de pequenos municípios do Brasil. O projeto de lei acende um debate antigo: a quantidade de cidades brasileiras economicamente e administrativamente inviáveis.
O projeto de Oriovisto apresenta incentivos para que municípios com menos de 5 mil habitantes possam se fundir com vizinhos maiores. Por outro lado, os que optarem por permaneceram autônomos terão redução gradual na participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o senador, esse é o principal ponto do projeto, porque o FPM é a principal receita dessas cidades menores, e que na maior parte, com esse recurso garantido, não fazem funcionar a estrutura de arrecadação municipal.
Se comparar apenas os dados dos municípios paranaenses, essa dependência fica evidente. Conforme dados de 2018 da Secretaria do Tesouro Nacional, 90% das receitas de cidades do Paraná com esse porte dependem de transferências federais e estaduais. Em alguns casos, a dependência chega a 97%.
Um estudo de 2015 do Tribunal de Contas do Paraná divulgou a viabilidade dos municípios do estado. O relatório apontou esse excesso de dependência de transferência financeira de outros entes governamentais.
“Não há como se conceber ideia do surgimento de Município que não tenha capacidade de arrecadar seus tributos, isto é, que não possua receita própria, que não possa cobrar suas dívidas inscritas em dívida ativa, que não possua uma estrutura administrativa, contábil e jurídica”, diz o relatório.
Os técnicos do TCE dizem que essas cidades vivem numa realidade complexa e tendem a geralmente, apresentam dificuldades estruturais em relação à Administração Pública.
IMPACTO NEGATIVO
O senador Oriovisto disse que a febre na criação de municípios, ocorrida nas décadas de 80 e 90, tiveram um impacto negativo sobre a racionalidade administrativa, sobre as finanças dos estados, e sobre a capacidade de oferecer bens e serviços públicos.
“É preciso aprimorar a capacidade financeira municipal para atender às demandas locais da população. Como os estados e a União enfrentam enormes desafios fiscais em um contexto de elevada carga tributária, é imprescindível melhorar o uso dos escassos recursos que os municípios detêm, por meio da racionalização de estruturas administrativas, com a eliminação de redundâncias administrativas, e da busca da eficiência nas compras públicas, por meio do ganho de escala”, defende.
FUSÃO
O projeto de Oriovisto contempla a fusão ou incorporação de municípios de até 5 mil habitantes, localizados a menos de 50 quilômetros da sede de outro município com população superior e cujo território seja inferior a dois mil quilômetros quadrados. Os que se enquadram nesta categoria que três anos após a eventual sansão da lei não tiverem iniciado o processo de fusão terão reduções anuais nos repasses do FPM. Em 20 anos, conforme o projeto, os descontos chegariam ao teto de 50%.
Já por outro lado, aqueles que optarem pela fusão, recebem durante doze anos suas transferências de Fundo de Participação dos Municípios como sendo a soma do que receberiam as cidades envolvidas na fusão. Essa medida eleva a receita da nova cidade.
Para oficializar a fusão ou incorporação, um documento subscrito por 3% do eleitorado municipal deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa, que solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização de um plebiscito para definir se a operação deve se concretizar.
CONTRAS
Apesar dos benefícios da medida, também se espera que ela gere consequências negativas. Na revisão bibliográfica do tema feita pelo TCE, os principais argumentos contrários à consolidação da proposta estão relacionados ao possível aumento do desemprego, falta de acessibilidade à nova administração, perda da identidade de comunidades locais, menor representatividade política, e planejamento público e conflitos entre os hábitos de costume nas unidades recém consolidadas.
