A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segundo turno o projeto de lei (PL) 4/2022 de autoria do prefeito Marcelo Belinati, que autoriza a prefeitura a pagar subsídio de R$ 25 milhões para a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) e Londrisul, que operam o sistema de ônibus na cidade.
Com o pagamento, a prefeitura também deve reduzir em R$ 0,25 o valor da tarifa, que cai de R$ 4,25 para R$ 4 logo após a sansão do texto.
A sessão que discutiu e votou o projeto de lei teve início ainda na sexta-feira (07) e seguiu madrugada adentro até por volta das 05h30 deste sábado (08) quando os vereadores aprovaram a proposta em primeiro turno.
Às 09h deste sábado os vereadores voltaram a se reunir para discutir o tema. A sessão transmitida pelas redes sociais e terminou por volta das 19h30 com a aprovação do texto em segunda votação por 13 votos a 6 contrários.
FAVORÁVEIS AO SUBSÍDIO
- Beto Cambará (Podemos)
- Chavão (Patriota)
- Daniele Ziober (PP)
- Deivid Wisley (Pros)
- Eduardo Tominaga (DEM)
- Emanoel Gomes (Republicano)
- Jairo Tamura (PL)
- Lenir de Assis (PT)
- Lu Oliveira (PL)
- Madureira (PTB)
- Matheus Thum (PP)
- Prof.ª Flávia Cabral (PTB)
- Prof.ª Sonia Gimenez (PSB)
CONTRÁRIOS AO SUBSÍDIO
- Jessicão (PP)
- Mara Boca Aberta (Pros)
- Roberto Fú (PDT)
- Santão (PSC)
- Nantes (PP)
- Giovani Mattos (PSC)
EMENDAS APROVADAS
O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão com a emenda nº 6, proposta pela vereadora Lenir de Assis (PT), que prevê competência da CMTU para realizar o controle de acesso e número de viagens dos passageiros isentos, além de garantir a qualidade do serviço prestado, com controle de manutenção dos veículos, cumprimento de horários e aumento da oferta das linhas.
SEM GARANTIA DE MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS
- Entenda: emendas são propostas adicionais ao texto original, que poderiam ser votadas e atender o interesse público.
A vereadora Lenir também teve outra emenda apresentada, esta porém rejeitada pelos vereadores. A emenda número 7 previa que a TCGL e Londrisul não poderiam fazer demissões sem justa causa, demissões em massa ou extinção de cargos e funções, sem prévia autorização do poder executivo municipal e acordo coletivo com os trabalhadores, enquanto vigorar o projeto de lei que prevê o subsídio do transporte.
Outras duas emendas rejeitadas foram apresentadas pela vereadora Mara Boca Aberta (PROS), que foi contra o subsídio, mas apresentou um texto que reduzia ainda mais o valor da tarifa, para R$ 3,25 – o que consequentemente elevaria o valor do subsídio, de acordo com proposta apresentada por ela mesma.
A emenda número 9 que definia isso foi rejeitada e avaliada como inconstitucional pela Assessoria Jurídica da Câmara, que entendeu que a atribuição para fixar o preço da passagem compete exclusivamente ao prefeito.
O vereador Roberto Fu (PDT) também apresentou duas emendas rejeitadas pelo plenário. A emenda 10 garantia que, decorridos dez anos de utilização dos ônibus do transporte coletivo, as empresas deveriam repassar a município 10% desses veículos.
Já a emenda 12 proibia a retirada de linhas do transporte sem autorização do Poder Legislativo.
Jessicão (PP) teve uma emenda rejeitada. A de número 11 condicionava o pagamento do aporte financeiro para as empresas, mediante a manutenção ou o aumento das vagas de trabalho em ambas.
PRIMEIRO TURNO
- Votação aconteceu por volta das 5h30 da manhã de hoje; Às 09h os vereadores iniciaram a segunda sessão.
Tramitando em regime urgência, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno na madrugada deste sábado. Na ocasião, os parlamentares aprovaram quatro emendas, isto é, modificações no texto original do PL, entre elas a retirada do trecho que fixava o valor da passagem em R$ 4,00, pois parecer da Assessoria Jurídica da CML indicou que esta seria competência exclusiva do prefeito, conforme regra da Constituição Federal.
PROPOSTA
O projeto de lei prevê que o município subsidie as passagens de usuários que já possuem isenção no sistema, como idosos e pessoas com deficiência.
Atualmente, o custo destas viagens é bancado pelos pagantes. Com o projeto de lei a intenção da prefeitura é arcar com esta despesa, estimada em até R$ 25.277.389,81, dependendo da quantidade de passageiros que utilizará o serviço.
De acordo com o Executivo, o valor do aporte será retirado de um superávit de R$ 102.217.116,17 na arrecadação municipal em 2021.
Com o auxílio, a Prefeitura estima que conseguirá reduzir o valor da tarifa dos atuais R$ 4,25 para R$ 4,00, afastando a possibilidade de aplicar a tarifa de R$ 5,45, calculada sem o aporte. A matéria foi discutida em sessões extraordinárias por convocação do prefeito Marcelo Belinati, autor do PL, feita última terça-feira (4).
Como a Câmara está em recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro, a legislação prevê o chamamento extraordinário em caso de urgência e interesse público relevante, e o Legislativo Municipal é obrigado a acatar a convocação do prefeito.
SEM SUBSÍDIO VALOR DA TARIFA SERIA R$ 5,45
Alguns vereadores caíram em uma informação equivocada. Sem o subsídio de R$ 25 milhões, o valor da tarifa seria reajustado para R$ 5,45 – e não para R$ 10,15. O valor absurdo que superou os R$ 10 foi apresentado pela TCGL em uma planilha de custos, que definia na visão da empresa o valor ideal a ser cobrado pelo serviço.
A planilha da TCGL, no entanto, não foi acatada pela prefeitura, que tem outros cálculos.
Na avaliação da CMTU, em uma planilha elaborada pela companhia, o valor de reajuste poderia ser de R$ 1,20 elevando a passagem dos atuais R$ 4,25 para R$ 5,45, mas não para R$ 10,15. Já a Londrisul sugeriu que o valor fosse reajustado para R$ 9,19.
