O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda (19), dia de homenagem ao índio, uma nota com uma série de retrocessos em relação aos direitos dos povos indígenas acumulados ao longo dos últimos três anos, período do fim da gestão Michel Temer e o governo Bolsonaro.
Em nota, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF destaca que nenhuma terra indígena é delimitada, demarcada ou homologada no país há cerca de três anos. Os procuradores alegam que a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem suas ações enfraquecidas desde o início do governo Bolsonaro.
“No cenário atual, acumulam-se diversos retrocessos nos direitos conquistados pelas lutas dos povos indígenas nas últimas décadas. A omissão na concretização da demarcação de terras indígenas, a desestruturação da Fundação Nacional do Índio e a não adoção de políticas públicas em tempos de pandemia compõem um quadro de violações sem precedentes na atual ordem constitucional”, diz um trecho da nota do MPF.
O documento cita, por exemplo, a Instrução Normativa 9 da Funai, editada em abril de 2020, que determinou a exclusão de todas as terras indígenas não regularizadas da base de dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Com isso, todos os territórios indígenas que não estavam no último estágio de reconhecimento estatal teriam se tornado “invisíveis”. “Na prática, a instrução permite o reconhecimento de propriedades privadas em áreas reivindicadas por indígenas ou em processo de demarcação”, alega o MPF.
A nota também destaca o reconhecimento, por parte do STF, da legitimidade da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para “propor ações de controle concentrado de constitucionalidade”, como a adoção, pelo governo federal, de medidas urgentes que contenham a disseminação da covid-19 em terras indígenas.
