O deputado federal de Londrina, Filipe Barros (PSL/PR) se disse “completamente favorável” à PEC 03/2021 – batizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como “PEC da impunidade“.
O projeto altera a constituição para regulamentar a prisão em flagrante de deputados e senadores. O projeto encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, também restringe a detenção de parlamentares a apenas situações de crime hediondo.
Em Brasília, o que se comenta é que a proposta é uma manobra da Câmara após a derrota da ala bolsonarista em plenário no caso do deputado Daniel Silveira.
Por 364 votos contra 120 os deputados decidiram manter Silveira preso após ordem do Supremo Tribunal Federal. Essa derrota teria feito com que parlamentares da ala mais extremista do Congresso se unissem para apresentar a proposta – que se aprovada, automaticamente tira o deputado da prisão.
Segundo afirmou um ministro à CNN Brasil, se já estivesse em vigor, a PEC impossibilitaria a prisão do deputado, mesmo que ele viesse a agredir um ministro.
O texto ainda foi taxado como “vergonhoso” e “inconstitucional” pela Corte, que também reforçou que a medida abre caminho para uma nova crise institucional entre Legislativo e Judiciário.
A reportagem também questionou a opinião sobre o assunto dos outros deputados de Londrina, Boca Aberta, Diego Garcia e Luísa Canziani, mas ainda aguarda retorno.
