DIÁRIO 24H
MARINGÁ
A Vara de Execuções Penais de Maringá determinou nesta quinta-feira (9) o bloqueio de R$ 15 mil de contas bancárias do secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp), Wagner Mesquita. O motivo foi o não cumprimento de uma determinação judicial de transferência de presos.
Em 24 de outubro, Jane dos Santos Ramos, juíza da Vara, determinou que 65 presos da Casa de Custódia de Maringá (CCM) ou da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) fossem transferidos para outras prisões estaduais. O intuito era reduzir o número de presos da 9ª Subdivisão Policial (SDP) de Maringá, que conta apenas com um local provisório para mantê-los. O local comporta 28 presos, entre as alas masculina e feminina, mas era ocupado por 111 pessoas.
A Sesp informou, em nota, que o secretário não foi notificado oficialmente da decisão e que está tomando as medidas cabíveis. Além disso, afirmou que há bastante trabalho para reduzir o número de presos nas delegacias:
“Semanalmente, o Comitê de Transferência de Presos (Cotransp), que conta com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoriza a transferência de presos de delegacias para o sistema prisional. No entanto, as vagas só são abertas com a saída de presos e, para isso, é preciso autorização do Poder Judiciário”, diz a nota.
PACOTE DE OBRAS
Segundo a Sesp, o Paraná tem um pacote de 14 obras para unidades prisionais, entre reformas e novas construções, o que permitirá aumento de cerca de 7 mil vagas no sistema penitenciário estadual.
No entanto, a RPC Maringá exibiu uma reportagem no dia 10 de outubro na qual a Sesp informou que apenas uma das obras está em andamento – a cadeia de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná, com conclusão prevista para este ano.
A pasta também afirmou que em um prazo de 40 dias outras quatro obras seriam retomadas. A secretaria foi procurada pela equipe RPC Maringá para saber se alguma dessas obras estavam em andamento, mas não houve resposta.
