DIÁRIO 24H
LONDRINA

A Câmara Municipal deve deliberar, na semana que vem, se admite ou não a tramitação especial do projeto do prefeito Marcelo Belinati (PP) que reduz de 1.500 para 500 metros a distância entre postos de combustíveis em Londrina.

A matéria altera um dos artigos do Código de Posturas, uma das leis complementares do Plano Diretor, portanto o certo seria que a apreciação ocorresse 90 dias antes do recesso parlamentar, que começa em 21 de dezembro.

Caso os vereadores descartem essa possibilidade, a proposta começaria a ser analisada na Comissão de Justiça, que identifica ou não possíveis impasses na constitucionalidade. Péricles Deliberador (PSC), líder do prefeito na Câmara, no entanto, preferiu adiar o debate por uma sessão. É que Roberto Fu (PDT) abordou em plenário uma iniciativa elaborada por ele em 2011, semelhante ao texto do Executivo.

O problema é que a proposta de Fu, caso seja aprovada, modifica um dos artigos da lei 6.168, de 1995, revogada após a revisão do novo Código de Posturas. Em seis anos, o projeto estacionou várias vezes. Segundo o presidente da Comissão de Desburocratização, Roberto Alves Lima Júnior, o empresariado já demonstrou interesse em instalar estabelecimentos com a nova legislação.

O vereador Rony Alves (PTB), favorável à tramitação especial, reconheceu que a distância de 500 metros entre os postos pode trazer problemas “pontuais” para o entorno. “Mas o importante é que a cidade será destravada”, afirmou.