A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, manteve por unanimidade a condenação, além de aumentar para 12 anos e 1 mês a sentença prisional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção no caso do triplex no Guarujá. Com isso, o ex-presidente deve ser preso além de se tornar inelegível.
Todos os desembargadores seguiram a decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro, que já havia condenado Lula na primeira instância em Curitiba. Ainda cabe recurso por parte da defesa, que deve levar o caso para Brasília.
O julgamento durou 8 horas e 15 minutos (além do intervalo de uma hora). Votaram no julgamento o relator do processo João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.
A prisão do ex-presidente se inicia em regime fechado. O cumprimento da pena será iniciado após se esgotarem os recursos possíveis no âmbito do próprio TRF-4.
ACUSAÇÕES
Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina da empreiteira OAS. Cerca de R$ 2,2 milhões teriam sido pagos como vantagem indevida ao ex-presidente. O valor teria saído de uma conta destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos com a Petrobrás durante o governo do pestista.
Conforme o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral de São Paulo, cuja a propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação apresentada pelo Ministério Público e a sentença de Sérgio Moro é a do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado.
Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).
Esta foi a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto do ano passado.
ANÁLISE JURÍDICA
O advogado Giovani Beirigo, de Londrina, respondeu ao 24H como Lula pode recorrer da condenação agora: “No que tange à possibilidade de prisão e eventuais recursos que podem surgir atacando a decisão proferida hoje, ainda é possível a interposição de Embargos de Declaração, que irão discutir apenas questões pertinentes a possíveis contradições, omissões ou obscuridades na decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Vale lembrar que também é possível questionar a decisão em questões legais e constitucionais no STJ e STF, respectivamente, no entanto, não é mais possível questionar aspectos que giram ao entorno de fatos e provas. O que restou decidido quanto a fatos e provas permanecerá.”, concluiu Beirigo.
Lula sempre negou categoricamente que houvesse aceitado o imóvel da empreiteira e apelou por sua absolvição. A defesa tem reiterado que o petista é vítima de lawfare, o uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.
