CURITIBA, PR – Os deputados aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei que visa proibir profissionais e estabelecimentos credenciados a planos de saúde de privilegiar pacientes particulares no momento de marcação de consultas ou exames médicos. A matéria, que tramita sob nº 195/2016, recebeu 45 votos favoráveis na sessão plenária desta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná.
Segundo a proposta, ficam proibidas medidas de diferenciação entre os usuários cobertos por planos e seguros privados e os pacientes que custeiam os procedimentos com recursos próprios. “Essa conduta é ilegal e discriminatória, e seu objetivo é coagir pacientes cobertos pelas operadoras de planos de saúde a pagar, com recursos próprios, pelas consultas e exames que deveriam ser custeados pelos planos”, argumenta o autor do projeto, deputado Nereu Moura (PMDB).
Ainda de acordo com o texto, a marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos será feita de forma a atender as necessidades dos consumidores, privilegiando-se os casos de emergências e urgência, assim como pessoas com 60 anos ou mais de idade, as gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos.
(Com informações da assessoria da Alep)
