TOLEDO, PR – O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação pública contra Lúcio de Marchi (PP), prefeito de Toledo, no oeste do Paraná, por uso da máquina pública para propaganda pessoal.
De acordo com a denúncia, registrada nesta terça-feira (13), o prefeito tem transformado atos burocráticos em “cerimônias” de divulgação. Ele deve responder por ato de improbidade administrativa.
A ação cita quatro quatro atos administrativos ordinários – assinaturas de ordens de serviço ou abertura de licitações, por exemplo – transformados em solenidades com grande publicidade em veículos de comunicação municipais e destaque à figura de de Marchi.
Segundo o MP-PR, além disso, obras foram inauguradas sem que estivessem prontas para uso da população.
A promotoria afirma que a conduta fere não apenas princípios constitucionais da administração pública, mas também uma lei municipal de dezembro de 2017 que proíbe a realização de atos de inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam aos fins aos quais se destinam.
O MP-PR informou que notificou o prefeito a respeito da situação, mas ele afirmou que não acataria a recomendação. Se condenado, ele poderá perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e pagar multa.
O OUTRO LADO
O departamento jurídico da Prefeitura de Toledo afirmou não ter sido notificado sobre a ação, mas disse que a recomendação não foi acatada porque impediria o prefeito de comunicar ações relativas a obras públicas o que, de acordo com o departamento, é dever do chefe do executivo.
(Via G1)
