O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do mandato do deputado estadual Subtenente Everton (PSL) por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. A sessão que definiu a cassação aconteceu na terça-feira (19).
Os ministros também cassaram o diploma de suplente de Everton, o Coronel Figueiredo (PSL) pelo mesmo motivo.
Ambos tiveram parte da campanha custeada pela Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (ASMIR-PR), pessoa jurídica. A lei eleitoral proíbe financiamento de campanha por pessoa jurídica.
Os políticos receberam doação de R$ 12 mil na forma de impressão de santinhos pedindo votos para os então candidatos.
A decisão ainda determina que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) refaça a contagem dos votos a partir da anulação dos votos dos dois sentenciados. Diante disso, o quadro da Assembleia Legislativa do Paraná muda.
A ação começou a partir da denúncia de um eleitor e na sequência do Ministério Público Eleitoral. O TRE do Paraná julgou o caso, mas absolveu os militares. O MPE recorreu e o casso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral.
