O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), ampliou em 75 dias o prazo para que técnicos analisem o plano de outorga dos pedágios das rodovias paranaenses, que está parado no órgão desde de novembro do ano passado.
A decisão data de 15 de abril mas foi divulgada nesta terça-feira (19).
Conforme o TCU, o tribunal ainda não teve acesso a toda documentação requisitada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que a etapa seja concluída.
O documento ainda define que a contagem do novo prazo vai valer somente quando a ANTT entregar os documentos solicitados, o que só deve acontecer em 20 de maio.
Se a data for cumprida, o prazo então será estendido até 5 de agosto.
ATRASOS
Desde 28 de novembro do ano passado, as rodovias que formam o Anel de Integração do Paraná estão com as praças de pedágio desativadas depois do fim das concessões que duraram 24 anos.
À época, existia a expectativa que o leilão e as assinaturas dos contratos ocorressem ainda em 2022.
Porém, após mudanças e a nova decisão do TCU, a probabilidade de que o processo avance ficou mais distante, e com isso, os leilões devem acontecer somente no ano que vem.
O pacote de concessão é formado por rodovias estaduais e federais, totalizando 2,3 mil quilômetros das rodovias que já eram pedagiadas, e a inclusão de outros 1 mil quilômetros de novos trechos.
Os contratos serão divididos em seis lotes, que vão a leilão separadamente. A decisão de cada um dos lotes será feita por disputa livre na Bolsa de Valores de São Paulo, e irá vencer a empresa que conceder o maior desconto na tarifa base que será cobrada dos motoristas.
O Governo do Paraná diz que o novo modelo vai proporcionar tarifas entre 40% e 50% mais baratas das que eram praticadas no modelo anterior. Porém, haverá mais praças de pedágio nos caminhos.
Serão criadas 15 novas praças. Entre as obras previstas no pacote incluem ainda a duplicação de 1,8 mil quilômetros, e a instalação de rede internet Wi-fi em todos os trechos da concessão.
O modelo também propõe a construção de 10 contornos urbanos, faixas adicionais em rodovias já duplicadas, terceiras faixas, além de câmeras de monitoramento. A intenção é que a maior parte das obras aconteçam ainda nos 7 primeiros anos de concessão dos contratos que valerão por 30 anos.
